A disputa pela defesa dos direitos e os movimentos das políticas públicas para Quilombo no Brasil (1995-2010)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Lucas Bento da
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: PRACS: Revista Eletrônica de Humanidades do Curso de Ciências Sociais da UNIFAP
Texto Completo: https://periodicos.unifap.br/index.php/pracs/article/view/5215
Resumo: A contextualização deste trabalho é apresentar e analisar um breve panorama sobre as constituições dos quilombos nas Américas, seu curso, e as políticas públicas dos governos Fernando Henrique Cardoso - FHC, (1995-2002) e Luiz Inácio Lula da Silva - LULA, (2003-2010). Essa análise segue alguns pontos regulatórios existentes sobre a questão quilombola, como o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – (ADCT) da Constituição federal de 1988, que reconhece a existência dos quilombos no espaço brasileiro
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