Relações Executivo-Legislativo no novo constitucionalismo latino-americano: o hiperpresidencialismo no Equador

• Autor(a) principal: Silveira, Guilherme Andrade
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: PRACS: Revista Eletrônica de Humanidades do Curso de Ciências Sociais da UNIFAP
• Texto Completo: https://periodicos.unifap.br/index.php/pracs/article/view/2634

Embora a nova Constituição do Equador de 2008 ofereça caminhos e possibilidades para a construção de um novo modelo democrático, mais avançado em termos de participação política e controle do Estado pela população, ela também está carregada de limites e contradições, notadamente relacionados à concentração de poderes pelo presidente. Esse trabalho investiga o paradoxo existente entre o hiperpresidencialismo e a ampliação dos mecanismos de participação popular. Para tanto, analisa a distribuição formal de poderes, com foco na relação Executivo-Legislativo, bem como identifica os seus principais resultados políticos. Como efeito desse paradoxo, o artigo conclui que a institucionalidade de um sistema político que não se constrói sobre o princípio da autonomia e do equilíbrio entre as funções do Estado pode debilitar sua própria institucionalidade democrática. Quando o Presidente dispõe de uma posição privilegiada frente às demais funções do Estado e à cidadania, cria-se as condições para o abuso do Executivo e para limitar o acesso da população ao Estado.