GESTÃO PARTICIPATIVA: REFLEXÕES E LEGALIDADE DOS CONSELHOS ESCOLARES

• Autor(a) principal: Gonçalves, Heloisa Helena Leal
• Data de Publicação: 2011
• Outros Autores: Magalhães, Cleusa Neli Gonçalves
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista da Unifebe
• Texto Completo: https://periodicos.unifebe.edu.br/index.php/RevistaUnifebe/article/view/49
• topic: Democratização escolar. Gestão do ensino em Itajaí (SC). Políticas educacionais.

O presente artigo propõe a reflexão sobre a legalidade das ações dos conselhos escolares como forma de gestão participativa, preconizada em âmbito federal, na Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, homologada no ano de 1996. A escolha pelo tema justifica-se em razão de se conceber os conselhos escolares como órgão de representação e agente de democratização da escola pública, destacando-se a característica de ser um princípio constitucional. Nessa perspectiva, vale ressaltar que a abordagem metodológica é de revisão bibliográfica, uma vez que conceitua e situa historicamente sua existência, defendendo sua pertinência nos processos de gestão escolar, nos mecanismos de apoio político, exercendo a função de órgão fiscalizador, visto que participa do planejamento cotidiano da escola expresso em seu Projeto Político Pedagógico. Pondera, também, as principais funções dos conselhos escolares: a função deliberativa, a função consultiva, a função fiscalizadora e a função mobilizadora, com a intenção de provocar uma reflexão acerca do reconhecimento e da significância de sua representatividade.