Reserva do possível e o acesso à saúde no Brasil

• Autor(a) principal: Jacó, Adjane Pereira
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: Clímaco , Gabriela Fernandes da Silva, Silva Filho, Artur Clímaco da, Silva, Aeudson Victor Cunha Guedes e, Fonseca, Lorenna Braga, Batista, Samuel Leal, Baptista , Lara Ferreira, Silva , Nyvea Rubbya Viana e, Oliveira , Caroline Beatriz Santos, Seixas , Carolina Magalhães
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Research, Society and Development
• Texto Completo: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/42790
• topic: Políticas públicas; Recursos financieros; Sistema Único de Salud (SUS); Derechos sociales.; Políticas públicas; Recursos financeiros; Sistema Único de Saúde (SUS); Direitos sociais.; Public policies; Financial resources; Unified Health System (SUS); Social rights.

O presente artigo aborda a relação entre a reserva do possível e o acesso à saúde no contexto brasileiro. A reserva do possível é um princípio jurídico que permite ao Estado alegar limitações financeiras para garantir direitos sociais, como o acesso à saúde. Nesse cenário, busca-se analisar como essa noção tem impactado o efetivo acesso aos serviços de saúde no Brasil, considerando as políticas públicas e a disponibilidade de recursos para tal. Assim, o objetivo deste estudo é investigar como o conceito de reserva do possível tem sido utilizado como justificativa para restringir o acesso à saúde no Brasil. Assim, busca-se compreender os impactos da reserva do possível sobre os grupos vulneráveis e as populações mais carentes que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS). A pesquisa baseia-se em uma abordagem qualitativa, com revisão bibliográfica e análise documental. Os resultados da pesquisa indicam que a reserva do possível tem sido frequentemente utilizada como justificativa para a redução de investimentos na saúde pública no Brasil. Isso tem gerado impactos negativos no acesso aos serviços de saúde, principalmente para os grupos mais vulneráveis da sociedade. As decisões judiciais também têm sido influenciadas por esse princípio, o que pode prejudicar a efetivação do direito à saúde garantido constitucionalmente. Além disso, as políticas públicas têm enfrentado desafios financeiros, afetando a qualidade e a disponibilidade dos serviços de saúde oferecidos pelo SUS. Em conclusão, a relação entre a reserva do possível e o acesso à saúde no Brasil é um tema complexo e relevante. O princípio tem sido usado como uma forma de justificar a escassez de recursos destinados à saúde, impactando diretamente a população mais carente. A discussão sobre a reserva do possível é crucial para aprimorar o sistema de saúde brasileiro e garantir o efetivo acesso aos serviços essenciais a todos os cidadãos.