Estudo sobre a obrigatoriedade de cobertura de cirurgia robótica pelos planos de saúde

• Autor(a) principal: Furlaneto Neto, Mario
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: Leão Júnior, Teófilo Marcelo de Arêa, Furlaneto, Laura Badiz, Leão, Maria Eduarda Arêa
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Research, Society and Development
• Texto Completo: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/36103
• topic: Compañía de seguros; Cirugía robótica asistido; Legislación; Jurisprudencia; Responsabilidad jurídica.; Seguradora; Cirurgia robótica assistida; Legislação; Jurisprudência; Responsabilidade jurídica.; Insurance company; Robotic surgery assisted; Legislation; Jurisprudence; Legal responsibility.

A cirurgia robótica revolucionou a prática operacional (cirurgia laparoscópica) na área da saúde. Por ser um procedimento minimamente invasivo e altamente preciso oportuniza maior chance de cura sem complicações, além de redução do período de internação e despesas com medicamentos. Nessa acepção, objetivou-se discutir sobre a obrigatoriedade de cobertura da cirurgia robótica pelos planos de saúde. Trata-se de revisão narrativa de caráter descritivo qualitativo elaborada por meio de coleta de dados de fontes primárias realizada a partir de busca em periódicos indexados, além de revisão jurisprudencial. Os resultados foram apresentados levando em consideração a realidade brasileira. Verificou-se que a jurisprudência estabelece o entendimento de que o contrato do plano de saúde pode conter cláusulas limitativas dos direitos do consumidor. No entanto, revela-se abusiva a que exclui o custeio dos procedimentos e materiais necessários ao melhor desempenho do tratamento da doença coberta pelo plano, como é caso das vantagens técnicas da cirurgia robótica. No caso de negativa de cobertura de cirurgia robótica pela operadora do plano de assistência à saúde recomenda-se tomar as providências necessárias visando garantir o acesso ao tratamento por meio de liminar judicial, bem como pedido de indenização por dano moral em caso de coexistência dos pressupostos legais. Salienta-se que responsabilidade contratual não decorre somente do cumprimento do contrato, mas de seus deveres acessórios baseados no princípio da boa-fé objetiva, que está ligado não só à interpretação dos contratos, mas, também, ao interesse social de segurança das relações jurídicas.