Municípios mineiros e sua adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar – SISAN

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rodrigues, Patrícia da Costa
Data de Publicação: 2023
Outros Autores: Andrade, Marielle Rezende de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Research, Society and Development
Texto Completo: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/43345
Resumo: O presente trabalho busca realizar um levantamento dos municípios mineiros que aderiram ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar – SISAN, como forma de garantir o direito humano à alimentação adequada à sua população. Para isto foi realizada busca na legislação que trata sobre o assunto, bem como consulta nos meios de informação disponibilizados pelos governos brasileiro e do estado de Minas Gerais. Os resultados apontaram uma baixa adesão dos municípios, fato preocupante, uma vez que esta adesão se trata de um instrumento eficaz para garantia desse direito, possibilitando a manutenção da vida humana com dignidade.
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