Do mandado de injunção. Doi: 10.5020/2317-2150.1992.v.01.n01.p98
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Pensar (Fortaleza. Online) |
Texto Completo: | https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/451 |
Resumo: | O Mandado de Injunção, objeto do presente estudo é um dos instrumentos constitucionalmente previsto para a colmatação das lacunas técnicas. Ao longo das presentes considerações tratar-se de conceituá-lo e buscar sua identificação nas suas raízes históricas, bem como as limitações materiais à sua aplicabilidade em face da realidade nacional. Finalmente, considerar-se-á sob a ótica crítica a decisão política de esvaziamento do novel instituto pelo Supremo Tribunal Federal que estabeleceu limites contrariando aspirações e entendimentos da doutrina nacional. |
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Do mandado de injunção. Doi: 10.5020/2317-2150.1992.v.01.n01.p98Mandado de Injunção. Supremo Tribunal Federal.O Mandado de Injunção, objeto do presente estudo é um dos instrumentos constitucionalmente previsto para a colmatação das lacunas técnicas. Ao longo das presentes considerações tratar-se de conceituá-lo e buscar sua identificação nas suas raízes históricas, bem como as limitações materiais à sua aplicabilidade em face da realidade nacional. Finalmente, considerar-se-á sob a ótica crítica a decisão política de esvaziamento do novel instituto pelo Supremo Tribunal Federal que estabeleceu limites contrariando aspirações e entendimentos da doutrina nacional.Universidade de Fortaleza2013-01-31info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliado pelos paresapplication/pdfhttps://ojs.unifor.br/rpen/article/view/45110.5020/23172150.2012.98-110Journal of Legal Sciences; Vol. 1 No. 1 (1992); 98-110Revista de Ciencias Jurídicas; Vol. 1 Núm. 1 (1992); 98-110Pensar - Revista de Ciências Jurídicas; v. 1 n. 1 (1992); 98-1102317-21501519-8464reponame:Pensar (Fortaleza. Online)instname:Universidade de Fortaleza (UNIFOR)instacron:UNIFORporhttps://ojs.unifor.br/rpen/article/view/451/1798Lima, Alcides Saldanhainfo:eu-repo/semantics/openAccess2016-09-23T19:18:14Zoai:ojs.ojs.unifor.br:article/451Revistahttps://periodicos.unifor.br/rpenhttp://ojs.unifor.br/index.php/rpen/oai||revistapensar@unifor.br2317-21501519-8464opendoar:2016-09-23T19:18:14Pensar (Fortaleza. Online) - Universidade de Fortaleza (UNIFOR)false |
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