Teorias da justiça e teorias da autoridade no contexto do controle de constitucionalidade: alguns apontamentos a partir de John Rawls e Jeremy Waldron. Doi: 10.5020/2317-2150.2014.v19n1p71
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Data de Publicação: | 2014 |
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Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Pensar (Fortaleza. Online) |
Texto Completo: | https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/2391 |
Resumo: | As mais conhecidas teorias sobre a revisão judicial fundamentam-se em argumentos substantivos. Para Ronald Dworkin, a legitimidade da Corte reside na busca pelos magistrados da única resposta correta, aquela apta a promover filiação moral entre os membros da comunidade política. John Hart Ely, ainda que preocupado em restringir o escopo do instituto, atribui à revisão judicial a promoção dos canais de expressão e mobilização dos projetos coletivos, defendendo que, para tal tarefa, a Corte encontra-se mais propícia a encontrar as respostas corretas. Nesse sentido, o presente artigo tem duas principais preocupações: primeiro, colocar em questão a possível existência de respostas corretas a controvérsias sobre princípios de justiça e, depois, avaliar suas implicações ao instituto da revisão judicial. Para tanto, serão imprescindíveis as contribuições no campo da filosofia política e da filosofia jurídica de John Rawls, Ronald Dworkin e, sobretudo, Jeremy Waldron. Ao fim, a partir da distinção entre teoria da justiça e teoria da autoridade, chega-se à conclusão de que a revisão judicial é apenas um procedimento decisório dentre os inúmeros possíveis. |
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