Da afetividade à responsabilidade: o pretenso “princípio jurídico da afetividade” no Direito de Família frente ao princípio da reparação integral. Doi:10.5020/23172150.2012.p.398-419
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Data de Publicação: | 2013 |
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Texto Completo: | https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/2324 |
Resumo: | A concepção de família trazida pela Constituição da República de 1988 – um núcleo que deve proporcionar condições para o pleno desenvolvimento da personalidade – trouxe a valorização do afeto. Sabendo-se que o poder familiar é um dever que se exerce em função do filho, surge a problemática da ilicitude do exercício desse poder e de sua reparação civil. Por consequência, é necessário avaliar a natureza jurídica do afeto e perquirir se ele deve estar contido no rol de deveres paternos. Analisam-se, pois, tais pressupostos para, ao fim, compreender a aplicação da responsabilidade civil no Direito de Família. |
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Da afetividade à responsabilidade: o pretenso “princípio jurídico da afetividade” no Direito de Família frente ao princípio da reparação integral. Doi:10.5020/23172150.2012.p.398-419Afetividade. Família. Responsabilidade civil. Dano moral. Reparação integral.A concepção de família trazida pela Constituição da República de 1988 – um núcleo que deve proporcionar condições para o pleno desenvolvimento da personalidade – trouxe a valorização do afeto. Sabendo-se que o poder familiar é um dever que se exerce em função do filho, surge a problemática da ilicitude do exercício desse poder e de sua reparação civil. Por consequência, é necessário avaliar a natureza jurídica do afeto e perquirir se ele deve estar contido no rol de deveres paternos. Analisam-se, pois, tais pressupostos para, ao fim, compreender a aplicação da responsabilidade civil no Direito de Família.Universidade de Fortaleza2013-01-17info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliado pelos paresapplication/pdfhttps://ojs.unifor.br/rpen/article/view/232410.5020/23172150.2012.398-419Journal of Legal Sciences; Vol. 17 No. 2 (2012); 398-419Revista de Ciencias Jurídicas; Vol. 17 Núm. 2 (2012); 398-419Pensar - Revista de Ciências Jurídicas; v. 17 n. 2 (2012); 398-4192317-21501519-8464reponame:Pensar (Fortaleza. Online)instname:Universidade de Fortaleza (UNIFOR)instacron:UNIFORporhttps://ojs.unifor.br/rpen/article/view/2324/pdfNaves, Bruno Toquato de Oliveirade Souza, Iara Antunesinfo:eu-repo/semantics/openAccess2016-09-23T11:37:48Zoai:ojs.ojs.unifor.br:article/2324Revistahttps://periodicos.unifor.br/rpenhttp://ojs.unifor.br/index.php/rpen/oai||revistapensar@unifor.br2317-21501519-8464opendoar:2016-09-23T11:37:48Pensar (Fortaleza. Online) - Universidade de Fortaleza (UNIFOR)false |
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