Rescisões de contrato de trabalho: evidências de conflito de interesses entre sindicatos e trabalhadores

• Autor(a) principal: Caminha, Uinie
• Data de Publicação: 2016
• Outros Autores: de Paula Pinheiro Rocha, Afonso
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Pensar (Fortaleza. Online)
• DOI: 10.5020/2317-2150.2016.v21n2p751
• Texto Completo: https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/4844
• topic: Contratos de Trabalho. Rescisão. Análise Econômica do Direito.

O artigo objetiva analisar os conflitos de interesses potencial e real nas homologações de rescisões por sindicatos e a eficiência da obrigatoriedade da homologação na defesa dos interesses dos trabalhadores. São apresentados o histórico do instituto da assistência na rescisão contratual e os dados estatísticos do Judiciário, que apontam para uma situação de ineficiência na dinâmica rescisória. Utiliza-se o aparato metodológico da análise econômica, notadamente a Teoria da Agência, para evidenciar que existe dinâmica de interesses que se contrapõe, em detrimento do trabalhador. Atribui-se ao modelo sindical brasileiro a existência de incentivos que favorecem corrupção institucional dos sindicatos e reflexo nas rescisões. Demonstrando os ônus e interesses implícitos, analisam-se os projetos de lei em curso. Apresenta-se, por fim, uma série de sugestões de atuação, incluindo o Poder Judiciário e o Ministério Público, para coibir o manejo irregular das rescisões contratuais trabalhistas.