O papel criativo do juiz na legalidade civil-constitucional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dalsenter Viveiros de Castro, Thamis
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Pensar (Fortaleza. Online)
Texto Completo: https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/3948
Resumo: O reconhecimento do papel criativo dos juízes é tema de profundas controvérsias no cenário jurídico atual, sobretudo em razão das tendências denominadas judicialização, ativismo judicial e neoconstitucionalismo. A necessidade de resguardar a segurança jurídica diante da atuação do magistrado impõe um rígido controle da justificação axiológica utilizada como fundamentação das decisões judiciais, o que se torna ainda mais imperioso diante dos problemas de linguagem que se desdobram na dicotomia casos fáceis x casos difíceis.
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