O DEBATE ENTRE H. L. A. HART E RONALD DWORKIN: COMO OS JUÍZES DECIDEM OS CASOS DIFÍCEIS?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Figueira, Márcio Alves
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Brasileira de Teoria Constitucional
DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-961X/2020.v6i1.6581
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/teoriaconstitucional/article/view/6581
Resumo: O artigo jurídico apresenta como objetivo corroborar o interpretativismo como corrente filosófica apropriada para a resposta dos casos difíceis. Neste trabalho intento evidenciar as principais linhas do debate entre Herbert Hart e Ronald Dworkin. Em relação aos procedimentos metodológicos esta pesquisa identifica-se como qualitativa e descritiva, por intermédio de uma revisão de literatura mediante livros, revistas especializadas e periódicos. Em conclusão, a compreensão interpretativa de Ronald Dworkin, certifica a integridade do sistema jurídico com alicerce em uma leitura coerente dos princípios jurídicos, não existindo uma zona de penumbra, no qual o magistrado encerra a faculdade de criar direitos.
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