O descaso com o direito fundamental à saúde dos povos indígenas no enfrentamento da pandemia de Covid-19: a consolidação de uma necropolítica no Brasil
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Data de Publicação: | 2021 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Pensar (Fortaleza. Online) |
Texto Completo: | https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/11838 |
Resumo: | O artigo tem por objetivo examinar se o descaso do Estado brasileiro com o direito fundamental à saúde indígena representa a consolidação de uma necropolítica contra as populações tradicionais. Para embasar a discussão, em um primeiro momento, faz-se breves apontamentos sobre a trajetória dos índios no Brasil, expondo um cenário de regulares violações de direitos praticadas desde a colonização. Após, aborda-se o direito fundamental à saúde, sua concretização na realidade dos povos indígenas e o subsistema de saúde indígena pátrio. Por fim, debate ações e omissões adotadas pelo poder público no enfrentamento da Covid-19 nas comunidades tradicionais e interpreta o descaso com a saúde indígena como instrumento de consolidação de uma necropolítica a partir da obra de Achille Mbembe. Na metodologia, o estudo valeu-se da técnica de pesquisa bibliográfica, a partir modo de raciocínio dedutivo e dos métodos de abordagem hermenêutico e crítico-dialético. No resultado, diante da persistente reprodução das atrocidades e violências praticadas desde o Período Colonial, foi possível constatar que o descaso com a saúde indígena no contexto da pandemia de Covid-19 consolida uma política de morte sobre os corpos indígenas, legitimada desde a colonização e renovada nos últimos anos. |
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O descaso com o direito fundamental à saúde dos povos indígenas no enfrentamento da pandemia de Covid-19: a consolidação de uma necropolítica no BrasilDireito Fundamental à Saúde. Povos Indígenas. Covid-19. Necropolítica.O artigo tem por objetivo examinar se o descaso do Estado brasileiro com o direito fundamental à saúde indígena representa a consolidação de uma necropolítica contra as populações tradicionais. Para embasar a discussão, em um primeiro momento, faz-se breves apontamentos sobre a trajetória dos índios no Brasil, expondo um cenário de regulares violações de direitos praticadas desde a colonização. Após, aborda-se o direito fundamental à saúde, sua concretização na realidade dos povos indígenas e o subsistema de saúde indígena pátrio. Por fim, debate ações e omissões adotadas pelo poder público no enfrentamento da Covid-19 nas comunidades tradicionais e interpreta o descaso com a saúde indígena como instrumento de consolidação de uma necropolítica a partir da obra de Achille Mbembe. Na metodologia, o estudo valeu-se da técnica de pesquisa bibliográfica, a partir modo de raciocínio dedutivo e dos métodos de abordagem hermenêutico e crítico-dialético. No resultado, diante da persistente reprodução das atrocidades e violências praticadas desde o Período Colonial, foi possível constatar que o descaso com a saúde indígena no contexto da pandemia de Covid-19 consolida uma política de morte sobre os corpos indígenas, legitimada desde a colonização e renovada nos últimos anos.Universidade de Fortaleza2021-10-04info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliado pelos paresapplication/pdfhttps://ojs.unifor.br/rpen/article/view/1183810.5020/2317-2150.2021.11838Journal of Legal Sciences; Vol. 26 No. 3 (2021)Revista de Ciencias Jurídicas; Vol. 26 Núm. 3 (2021)Pensar - Revista de Ciências Jurídicas; v. 26 n. 3 (2021)2317-21501519-8464reponame:Pensar (Fortaleza. Online)instname:Universidade de Fortaleza (UNIFOR)instacron:UNIFORporhttps://ojs.unifor.br/rpen/article/view/11838/pdfCopyright (c) 2021 Pensar - Revista de Ciências Jurídicasinfo:eu-repo/semantics/openAccessVeronese, OsmarReginaldo de Almeida, Jaqueline2021-10-04T17:56:01Zoai:ojs.ojs.unifor.br:article/11838Revistahttps://periodicos.unifor.br/rpenhttp://ojs.unifor.br/index.php/rpen/oai||revistapensar@unifor.br2317-21501519-8464opendoar:2021-10-04T17:56:01Pensar (Fortaleza. Online) - Universidade de Fortaleza (UNIFOR)false |
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