A extrafiscalidade como instrumento de controle do impacto ambiental gerado pelos resíduos sólidos diante da globalização do mercado

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Maia, Fernando Joaquim Ferreira
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Silva, Rafaela Patrícia Inocêncio da
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Pensar (Fortaleza. Online)
Texto Completo: https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/6453
Resumo: A globalização representa um fenômeno amplo que apresenta implicações distintas de acordo com o ponto de vista observado. A partir da leitura do livro de Danilo Zolo, “Globalização: um mapa dos problemas”, se dará mais visibilidade à globalização em suas nuances relacionadas às questões ambientais, principalmente no que se refere os resíduos provenientes dos bens consumidos. Logo, é preciso fazer uma releitura da globalização, pois acabar com esta é impossível, da mesma forma também não é viável uma solução que acabe com os resíduos sólidos. Desta maneira, não basta somente discutir como diminuir a geração destes resíduos, é crucial desenvolver mecanismos para estimular estas ações. Uma ferramenta a nível nacional que se apresenta nesta empreitada é a Lei nº 12.305/2010 (PNRS), pois em seu art. 8º, inciso IX, ela elenca instrumentos de “incentivos fiscais, financeiros e creditícios” para tentar amenizar os problemas decorrentes dos resíduos sólidos. O método de pesquisa escolhido foi o dedutivo, a técnica de pesquisa empregada foi a documentação por meio indireto. Também se fez uso da pesquisa bibliográfica.
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