Robôs como Pessoas: a personalidade eletrônica na Robótica e na Inteligência Artificial

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Avila Negri, Sergio Marcos Carvalho
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Pensar (Fortaleza. Online)
Texto Completo: https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/10178
Resumo: O presente trabalho procura investigar a proposta de criação da personalidade jurídica (eletrônica) para robôs com Inteligência Artificial a partir da resolução do parlamento europeu com orientações sobre Direito Civil e Robótica. Destacam-se, para tanto, os vários riscos e problemas presentes nesse tipo de iniciativa, tendo em vista, principalmente, a tendência atual de ampliação da subjetividade jurídica em vários ordenamentos. Além da retórica antropomórfica, nota-se a prevalência de uma linha pragmática que procura se pautar, principalmente, no modelo da sociedade limitada personificada sem levar em conta, contudo, problemas presentes no processo de personificação das sociedades e a própria função do termo pessoa jurídica na gramática do Direito.
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