Consórcio público e gerenciamento de resíduos sólidos: aspectos de eficiência e cooperação. Doi: 10.5020/2317-2150.2014.v19n1p151

• Autor(a) principal: Ribeiro, Márcia Carla Pereira
• Data de Publicação: 2014
• Outros Autores: Coelho Razuk, Nahima Peron
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Pensar (Fortaleza. Online)
• Texto Completo: https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/3090
• topic: Consórcio público. Gerenciamento de resíduos sólidos. Gestão associada. Eficiência. Cooperação. Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A falta de recursos e a ausência de capacidade de planejamento são apontadas por especialistas como os principais motivos para a baixa eficiência da atuação dos municípios brasileiros na prestação dos serviços públicos relacionados ao gerenciamento de resíduos sólidos. O artigo objetiva analisar o consórcio público como instrumento de gestão associada para a prestação de serviços públicos de gerenciamento de resíduos sólidos, tendo em vista aspectos de eficiência, cooperação e sustentabilidade econômica decorrentes de sua aplicabilidade. Inicialmente, será feita uma abordagem acerca da natureza jurídica, conceitos e normas disciplinadoras dos consórcios públicos. Em seguida, serão examinados aspectos relacionados à cooperação entre os entes consorciados. Finalmente, serão apresentadas considerações sobre a Política Nacional de Saneamento Básico e a Política Nacional de Resíduos Sólidos, com enfoque nos valores de cooperação e de gestão integrada dos respectivos serviços. A partir de pesquisa bibliográfica e do método de abordagem dedutivo, foi possível concluir que a implementação de consórcio público e outros instrumentos de cooperação para o desenvolvimento de atividades relacionadas ao gerenciamento de resíduos sólidos podem resultar no aumento de eficiência e em benefícios econômicos, sendo essa forma de gestão fortemente motivada pela legislação vigente.