(Des)Igualdade de gênero: restrições à autonomia da mulher
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Data de Publicação: | 2017 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Pensar (Fortaleza. Online) |
Texto Completo: | https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/5409 |
Resumo: | O presente trabalho aborda alguns aspectos da autonomia das mulheres no Brasil sob a perspectiva da “dignidade social”, a partir do entendimento de Stefano Rodotà, que tem sofrido constantes violações de sua dignidade, não só mediante um processo surdo de discriminação que afronta o princípio da igualdade substancial, como também através de violações corporais de diferentes ordens. Esta situação social recoloca as mulheres na categoria de sujeito de direito em sua formulação original, como entes abstratos, titulares de igualdade formal, não obstante agraciadas por diversos dispositivos legais que lhes asseguram direitos que carecem, muitas vezes, de qualquer efetividade. Optou-se por delimitar o tema ao aspecto da relação da mulher com seu próprio corpo, por apresentar diversas situações que revelam as restrições legais e sociais que desafiam princípios constitucionais, como as que se verificam no campo da reprodução e sexualidade. Visa-se, desse modo, contribuir, em matéria tão vasta e complexa, ao menos, para que os problemas tenham visibilidade no campo jurídico e sejam encaminhadas as soluções já reclamadas. |
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(Des)Igualdade de gênero: restrições à autonomia da mulherAutonomiaIgualdadeGêneroSexualidadeReproduçãoCorpo.O presente trabalho aborda alguns aspectos da autonomia das mulheres no Brasil sob a perspectiva da “dignidade social”, a partir do entendimento de Stefano Rodotà, que tem sofrido constantes violações de sua dignidade, não só mediante um processo surdo de discriminação que afronta o princípio da igualdade substancial, como também através de violações corporais de diferentes ordens. Esta situação social recoloca as mulheres na categoria de sujeito de direito em sua formulação original, como entes abstratos, titulares de igualdade formal, não obstante agraciadas por diversos dispositivos legais que lhes asseguram direitos que carecem, muitas vezes, de qualquer efetividade. Optou-se por delimitar o tema ao aspecto da relação da mulher com seu próprio corpo, por apresentar diversas situações que revelam as restrições legais e sociais que desafiam princípios constitucionais, como as que se verificam no campo da reprodução e sexualidade. Visa-se, desse modo, contribuir, em matéria tão vasta e complexa, ao menos, para que os problemas tenham visibilidade no campo jurídico e sejam encaminhadas as soluções já reclamadas.Universidade de Fortaleza2017-06-14info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliado pelos paresapplication/pdfhttps://ojs.unifor.br/rpen/article/view/540910.5020/2317-2150.2017.5409Journal of Legal Sciences; Vol. 22 No. 1 (2017); 240-271Revista de Ciencias Jurídicas; Vol. 22 Núm. 1 (2017); 240-271Pensar - Revista de Ciências Jurídicas; v. 22 n. 1 (2017); 240-2712317-21501519-8464reponame:Pensar (Fortaleza. Online)instname:Universidade de Fortaleza (UNIFOR)instacron:UNIFORporhttps://ojs.unifor.br/rpen/article/view/5409/pdfCopyright (c) 2017 Pensar - Revista de Ciências Jurídicasinfo:eu-repo/semantics/openAccessBarboza, Heloisa Helena GomesAlmeida Junior, Vitor de Azevedo2018-01-03T18:28:31Zoai:ojs.ojs.unifor.br:article/5409Revistahttps://periodicos.unifor.br/rpenhttp://ojs.unifor.br/index.php/rpen/oai||revistapensar@unifor.br2317-21501519-8464opendoar:2018-01-03T18:28:31Pensar (Fortaleza. Online) - Universidade de Fortaleza (UNIFOR)false |
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