A posse e a função social da propriedade agrária. Doi: 10.5020/2317-2150.2004.v09n1p111

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Moreira, Sandra Mara Vale
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Pensar (Fortaleza. Online)
Texto Completo: https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/754
Resumo: Apesar de ocupar posição de destaque na Constituição Federal de 1988, a concretização do princípio da função social da propriedade se encontra longe da realidade política e jurídica brasileira. Ainda hoje, não obstante a existência no Ordenamento Jurídico de tal princípio, a propriedade continua a ser encarada sob a tradicional ótica privatista, onde impera a lógica da propriedade absoluta da terra. Entretanto, a sociedade brasileira está a exigir um novo posicionamento sobre a questão. Nesse contexto, analisar a proteção possessória considerando o princípio constitucional da função social da propriedade revela-se indispensável para a mudança desse contexto. Assim, o presente artigo pretende demonstrar que a proteção legal da posse explica-se modernamente pela necessidade de preservação da paz social, já que a posse transcende à noção de direito individual juridicamente preservado, por interessar a toda a coletividade.
id UNIFOR-3_da8070f47328eb41d2fcdab3f6eadc77
oai_identifier_str oai:ojs.ojs.unifor.br:article/754
network_acronym_str UNIFOR-3
network_name_str Pensar (Fortaleza. Online)
repository_id_str
spelling A posse e a função social da propriedade agrária. Doi: 10.5020/2317-2150.2004.v09n1p111Posse. Ações possessórias. Função social da propriedade agrária.Apesar de ocupar posição de destaque na Constituição Federal de 1988, a concretização do princípio da função social da propriedade se encontra longe da realidade política e jurídica brasileira. Ainda hoje, não obstante a existência no Ordenamento Jurídico de tal princípio, a propriedade continua a ser encarada sob a tradicional ótica privatista, onde impera a lógica da propriedade absoluta da terra. Entretanto, a sociedade brasileira está a exigir um novo posicionamento sobre a questão. Nesse contexto, analisar a proteção possessória considerando o princípio constitucional da função social da propriedade revela-se indispensável para a mudança desse contexto. Assim, o presente artigo pretende demonstrar que a proteção legal da posse explica-se modernamente pela necessidade de preservação da paz social, já que a posse transcende à noção de direito individual juridicamente preservado, por interessar a toda a coletividade.Universidade de Fortaleza2010-02-10info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliado pelos paresapplication/pdfhttps://ojs.unifor.br/rpen/article/view/75410.5020/23172150.2012.111-120Journal of Legal Sciences; Vol. 9 No. 1 (2004); 111-120Revista de Ciencias Jurídicas; Vol. 9 Núm. 1 (2004); 111-120Pensar - Revista de Ciências Jurídicas; v. 9 n. 1 (2004); 111-1202317-21501519-8464reponame:Pensar (Fortaleza. Online)instname:Universidade de Fortaleza (UNIFOR)instacron:UNIFORporhttps://ojs.unifor.br/rpen/article/view/754/1616Moreira, Sandra Mara Valeinfo:eu-repo/semantics/openAccess2016-09-26T17:42:42Zoai:ojs.ojs.unifor.br:article/754Revistahttps://periodicos.unifor.br/rpenhttp://ojs.unifor.br/index.php/rpen/oai||revistapensar@unifor.br2317-21501519-8464opendoar:2016-09-26T17:42:42Pensar (Fortaleza. Online) - Universidade de Fortaleza (UNIFOR)false
dc.title.none.fl_str_mv A posse e a função social da propriedade agrária. Doi: 10.5020/2317-2150.2004.v09n1p111
title A posse e a função social da propriedade agrária. Doi: 10.5020/2317-2150.2004.v09n1p111
spellingShingle A posse e a função social da propriedade agrária. Doi: 10.5020/2317-2150.2004.v09n1p111
Moreira, Sandra Mara Vale
Posse. Ações possessórias. Função social da propriedade agrária.
title_short A posse e a função social da propriedade agrária. Doi: 10.5020/2317-2150.2004.v09n1p111
title_full A posse e a função social da propriedade agrária. Doi: 10.5020/2317-2150.2004.v09n1p111
title_fullStr A posse e a função social da propriedade agrária. Doi: 10.5020/2317-2150.2004.v09n1p111
title_full_unstemmed A posse e a função social da propriedade agrária. Doi: 10.5020/2317-2150.2004.v09n1p111
title_sort A posse e a função social da propriedade agrária. Doi: 10.5020/2317-2150.2004.v09n1p111
author Moreira, Sandra Mara Vale
author_facet Moreira, Sandra Mara Vale
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Moreira, Sandra Mara Vale
dc.subject.por.fl_str_mv Posse. Ações possessórias. Função social da propriedade agrária.
topic Posse. Ações possessórias. Função social da propriedade agrária.
description Apesar de ocupar posição de destaque na Constituição Federal de 1988, a concretização do princípio da função social da propriedade se encontra longe da realidade política e jurídica brasileira. Ainda hoje, não obstante a existência no Ordenamento Jurídico de tal princípio, a propriedade continua a ser encarada sob a tradicional ótica privatista, onde impera a lógica da propriedade absoluta da terra. Entretanto, a sociedade brasileira está a exigir um novo posicionamento sobre a questão. Nesse contexto, analisar a proteção possessória considerando o princípio constitucional da função social da propriedade revela-se indispensável para a mudança desse contexto. Assim, o presente artigo pretende demonstrar que a proteção legal da posse explica-se modernamente pela necessidade de preservação da paz social, já que a posse transcende à noção de direito individual juridicamente preservado, por interessar a toda a coletividade.
publishDate 2010
dc.date.none.fl_str_mv 2010-02-10
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Avaliado pelos pares
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/754
10.5020/23172150.2012.111-120
url https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/754
identifier_str_mv 10.5020/23172150.2012.111-120
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/754/1616
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade de Fortaleza
publisher.none.fl_str_mv Universidade de Fortaleza
dc.source.none.fl_str_mv Journal of Legal Sciences; Vol. 9 No. 1 (2004); 111-120
Revista de Ciencias Jurídicas; Vol. 9 Núm. 1 (2004); 111-120
Pensar - Revista de Ciências Jurídicas; v. 9 n. 1 (2004); 111-120
2317-2150
1519-8464
reponame:Pensar (Fortaleza. Online)
instname:Universidade de Fortaleza (UNIFOR)
instacron:UNIFOR
instname_str Universidade de Fortaleza (UNIFOR)
instacron_str UNIFOR
institution UNIFOR
reponame_str Pensar (Fortaleza. Online)
collection Pensar (Fortaleza. Online)
repository.name.fl_str_mv Pensar (Fortaleza. Online) - Universidade de Fortaleza (UNIFOR)
repository.mail.fl_str_mv ||revistapensar@unifor.br
_version_ 1788165786058096640