A construção retórica do ordenamento jurídico - três confusões sobre ética e direito. Doi: 10.5020/2317-2150.2010.v15n1p102

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Adeodato, João Maurício Leitão
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Pensar (Fortaleza. Online)
Texto Completo: https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/2121
Resumo: Este artigo busca explicar as três principais confusões do discurso jurídico. A primeira confunde texto e norma, porque desconhece que a norma é o resultado de um processo interpretativo e não um objeto ontológico. A segunda negligencia que a norma jurídica pode ter como objeto tanto condutas como outras normas: existem normas que regulam normas. Por fim, a terceira confusão afirma a possibilidade de determinar os limites éticos do direito. Uma concepção retórica do ordenamento jurídico aclara os riscos que essas três confusões causam no tratamento adequado dos casos jurídicos concretos.
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