Acesso à justiça; direito a uma decisão fundada no ordenamento jurídico. Doi: 10.5020/2317-2150.2007.v12.ed.esp.p92

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rocha, José de Albuquerque
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Pensar (Fortaleza. Online)
DOI: 10.5020/23172150.2012.92-94
Texto Completo: https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/842
Resumo: O tratamento formalista do acesso à justiça tem sido substituído pela discussão dos seus elementos materiais e da superação dos obstáculos epistemológicos, políticos e organizacionais. Neste sentido o direito a uma decisão judicial implica não somente o direito a uma decisão fundamentada, mas também a necessidade de organização democrática do judiciário, de modo a destacar a funcional constitucional reservada aos direitos fundamentais e dar tratamento adequado aos conflitos existentes.
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spelling Acesso à justiça; direito a uma decisão fundada no ordenamento jurídico. Doi: 10.5020/2317-2150.2007.v12.ed.esp.p92Judiciário. Conflitos sociais. Administração da justiça.O tratamento formalista do acesso à justiça tem sido substituído pela discussão dos seus elementos materiais e da superação dos obstáculos epistemológicos, políticos e organizacionais. Neste sentido o direito a uma decisão judicial implica não somente o direito a uma decisão fundamentada, mas também a necessidade de organização democrática do judiciário, de modo a destacar a funcional constitucional reservada aos direitos fundamentais e dar tratamento adequado aos conflitos existentes.Universidade de Fortaleza2010-02-22info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliado pelos paresapplication/pdfhttps://ojs.unifor.br/rpen/article/view/84210.5020/23172150.2012.92-94Journal of Legal Sciences; Vol. 12 No. 2 (2007); 92-94Revista de Ciencias Jurídicas; Vol. 12 Núm. 2 (2007); 92-94Pensar - Revista de Ciências Jurídicas; v. 12 n. 2 (2007); 92-942317-21501519-8464reponame:Pensar (Fortaleza. Online)instname:Universidade de Fortaleza (UNIFOR)instacron:UNIFORporhttps://ojs.unifor.br/rpen/article/view/842/1677Rocha, José de Albuquerqueinfo:eu-repo/semantics/openAccess2016-09-27T11:11:30Zoai:ojs.ojs.unifor.br:article/842Revistahttps://periodicos.unifor.br/rpenhttp://ojs.unifor.br/index.php/rpen/oai||revistapensar@unifor.br2317-21501519-8464opendoar:2016-09-27T11:11:30Pensar (Fortaleza. Online) - Universidade de Fortaleza (UNIFOR)false
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