PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TRÁFICO DE PESSOAS E ATENÇÃO ÀS VÍTIMAS: Lei nº 13.344/2016

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Diniz, Beatriz de Souza
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: de Melo, Bruno Cleuder, Brito, Iure Simiquel
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Transformar
Texto Completo: http://www.fsj.edu.br/transformar/index.php/transformar/article/view/128
Resumo: No que tange ao tráfico de pessoas, a legislação brasileira recentemente iniciou análise específica sobre o tema, ocasionando a criação da Lei nº 13.344/16 ante as inúmeras discussões no âmbito internacional e nacional. Diante da demora legislativa, foram necessárias revogações e inclusões em normas pré-existentes adequando os dispositivos legais à realidade social e ao novo conceito, empregado de forma mais ampla, da atividade criminosa em análise que tem por finalidade a exploração humana em diferentes modalidades.  Este trabalho tem como objetivo discutir as medidas legais de prevenção, repressão e assistência às vítimas quanto ao crescente comércio de seres humanos que tem feito vítimas mundialmente como forma de gerar riqueza para grupos criminosos, partindo da análise dos elementos do crime, dos meios utilizados e, ainda, das finalidades dessa prática, bem como os princípios e diretrizes que fundamentam o novo dispositivo legal e as alterações legislativas e críticas oriundas deste.
id UNIFSJ-0_d254fb8a942a43d923731deffb0adc5e
oai_identifier_str oai:ojs.www.fsj.edu.br:article/128
network_acronym_str UNIFSJ-0
network_name_str Revista Transformar
repository_id_str
spelling PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TRÁFICO DE PESSOAS E ATENÇÃO ÀS VÍTIMAS: Lei nº 13.344/2016Direitos Humanos; EducaçãoNo que tange ao tráfico de pessoas, a legislação brasileira recentemente iniciou análise específica sobre o tema, ocasionando a criação da Lei nº 13.344/16 ante as inúmeras discussões no âmbito internacional e nacional. Diante da demora legislativa, foram necessárias revogações e inclusões em normas pré-existentes adequando os dispositivos legais à realidade social e ao novo conceito, empregado de forma mais ampla, da atividade criminosa em análise que tem por finalidade a exploração humana em diferentes modalidades.  Este trabalho tem como objetivo discutir as medidas legais de prevenção, repressão e assistência às vítimas quanto ao crescente comércio de seres humanos que tem feito vítimas mundialmente como forma de gerar riqueza para grupos criminosos, partindo da análise dos elementos do crime, dos meios utilizados e, ainda, das finalidades dessa prática, bem como os princípios e diretrizes que fundamentam o novo dispositivo legal e as alterações legislativas e críticas oriundas deste.Revista TransformarDiniz, Beatriz de Souzade Melo, Bruno CleuderBrito, Iure Simiquel2018-07-30info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.fsj.edu.br/transformar/index.php/transformar/article/view/128Revista Transformar; v. 12, n. 1 (2018): Revista Transformar v.12, n.1, jan./jul., 2018; 6-312175825518072623reponame:Revista Transformarinstname:Centro Universitário São José de Itaperuna (UNIFSJ)instacron:UNIFSJporhttp://www.fsj.edu.br/transformar/index.php/transformar/article/view/128/114info:eu-repo/semantics/openAccess2019-04-26T20:54:55Zoai:ojs.www.fsj.edu.br:article/128Revistahttp://www.fsj.edu.br/transformar/index.php/transformarPUBhttp://www.fsj.edu.br/transformar/index.php/transformar/oaicenice@fsj.edu.br || cpd@fsj.edu.br2175-82552175-8255opendoar:2019-04-26T20:54:55Revista Transformar - Centro Universitário São José de Itaperuna (UNIFSJ)false
dc.title.none.fl_str_mv PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TRÁFICO DE PESSOAS E ATENÇÃO ÀS VÍTIMAS: Lei nº 13.344/2016
title PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TRÁFICO DE PESSOAS E ATENÇÃO ÀS VÍTIMAS: Lei nº 13.344/2016
spellingShingle PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TRÁFICO DE PESSOAS E ATENÇÃO ÀS VÍTIMAS: Lei nº 13.344/2016
Diniz, Beatriz de Souza
Direitos Humanos; Educação
title_short PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TRÁFICO DE PESSOAS E ATENÇÃO ÀS VÍTIMAS: Lei nº 13.344/2016
title_full PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TRÁFICO DE PESSOAS E ATENÇÃO ÀS VÍTIMAS: Lei nº 13.344/2016
title_fullStr PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TRÁFICO DE PESSOAS E ATENÇÃO ÀS VÍTIMAS: Lei nº 13.344/2016
title_full_unstemmed PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TRÁFICO DE PESSOAS E ATENÇÃO ÀS VÍTIMAS: Lei nº 13.344/2016
title_sort PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TRÁFICO DE PESSOAS E ATENÇÃO ÀS VÍTIMAS: Lei nº 13.344/2016
author Diniz, Beatriz de Souza
author_facet Diniz, Beatriz de Souza
de Melo, Bruno Cleuder
Brito, Iure Simiquel
author_role author
author2 de Melo, Bruno Cleuder
Brito, Iure Simiquel
author2_role author
author
dc.contributor.none.fl_str_mv
dc.contributor.author.fl_str_mv Diniz, Beatriz de Souza
de Melo, Bruno Cleuder
Brito, Iure Simiquel
dc.subject.por.fl_str_mv Direitos Humanos; Educação
topic Direitos Humanos; Educação
description No que tange ao tráfico de pessoas, a legislação brasileira recentemente iniciou análise específica sobre o tema, ocasionando a criação da Lei nº 13.344/16 ante as inúmeras discussões no âmbito internacional e nacional. Diante da demora legislativa, foram necessárias revogações e inclusões em normas pré-existentes adequando os dispositivos legais à realidade social e ao novo conceito, empregado de forma mais ampla, da atividade criminosa em análise que tem por finalidade a exploração humana em diferentes modalidades.  Este trabalho tem como objetivo discutir as medidas legais de prevenção, repressão e assistência às vítimas quanto ao crescente comércio de seres humanos que tem feito vítimas mundialmente como forma de gerar riqueza para grupos criminosos, partindo da análise dos elementos do crime, dos meios utilizados e, ainda, das finalidades dessa prática, bem como os princípios e diretrizes que fundamentam o novo dispositivo legal e as alterações legislativas e críticas oriundas deste.
publishDate 2018
dc.date.none.fl_str_mv 2018-07-30
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://www.fsj.edu.br/transformar/index.php/transformar/article/view/128
url http://www.fsj.edu.br/transformar/index.php/transformar/article/view/128
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv http://www.fsj.edu.br/transformar/index.php/transformar/article/view/128/114
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Revista Transformar
publisher.none.fl_str_mv Revista Transformar
dc.source.none.fl_str_mv Revista Transformar; v. 12, n. 1 (2018): Revista Transformar v.12, n.1, jan./jul., 2018; 6-31
21758255
18072623
reponame:Revista Transformar
instname:Centro Universitário São José de Itaperuna (UNIFSJ)
instacron:UNIFSJ
instname_str Centro Universitário São José de Itaperuna (UNIFSJ)
instacron_str UNIFSJ
institution UNIFSJ
reponame_str Revista Transformar
collection Revista Transformar
repository.name.fl_str_mv Revista Transformar - Centro Universitário São José de Itaperuna (UNIFSJ)
repository.mail.fl_str_mv cenice@fsj.edu.br || cpd@fsj.edu.br
_version_ 1798044997722832896

Registros relacionados