Política fiscal e seus efeitos no desenvolvimento regional do Estado da Bahia: um estudo sobre os incentivos fiscais no Estado da Bahia no período de 1994 a 2005

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pinto, Elisia Medeiros
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFACS
Texto Completo: http://teste.tede.unifacs.br:8080/tede/handle/tede/189
Resumo: The investment attraction policy that has been adopted by each state member of Brazil for the last years has raised a competition that is known by fiscal war that gets harder now-a-days.The process formation of brazilian federalism, emphasizes the economical change, that stopped being agro-exporter and becoming industrial was a part or a try to understand the centralization of power by the government better, which remains the creation and encashment of taxes, and the destination of what was gained with them. In this federalist scenario, that in a determined historical period, survived with an emptyness in the government leadership, the states would have more autonomy in giving fiscal and financial incentive, using its main tax the ICMS. The main objective of this research, which is the base of this text, was to make an analysis of fiscal and financial aids given between 1994 and 2004 by Bahia´s government, and from it, check, if, the used policy helped gain the expect results in direct and indirect employment and in the development of the region. Summarizing, it was tried to investigate if, effectively, there was any kind of increase in the economical activities in the state of Bahia, and consequently, a higher participation of its GNP in Brazil s GNP. From the results, it was clear that the policy that was adopted by Bahia s government, without the federal government coordination, and so, without being inserted in a macroeconomic scale, was posite in relation to the state s economic growth, showing an increase of over 35% of the GNP, 11% above the nation s GNP, considering the same period. So, when analyzing the socioeconomic indicators of the state, in which more than half of the state s population survive under poverty levels, it s possible to testify that these policies didn t achieve the desired effects to achieve the economic and social development, needing to be rewatched and improved.
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Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Regional e Urbano) - Universidade Salvador, Salvador, 2006.http://teste.tede.unifacs.br:8080/tede/handle/tede/189The investment attraction policy that has been adopted by each state member of Brazil for the last years has raised a competition that is known by fiscal war that gets harder now-a-days.The process formation of brazilian federalism, emphasizes the economical change, that stopped being agro-exporter and becoming industrial was a part or a try to understand the centralization of power by the government better, which remains the creation and encashment of taxes, and the destination of what was gained with them. In this federalist scenario, that in a determined historical period, survived with an emptyness in the government leadership, the states would have more autonomy in giving fiscal and financial incentive, using its main tax the ICMS. The main objective of this research, which is the base of this text, was to make an analysis of fiscal and financial aids given between 1994 and 2004 by Bahia´s government, and from it, check, if, the used policy helped gain the expect results in direct and indirect employment and in the development of the region. Summarizing, it was tried to investigate if, effectively, there was any kind of increase in the economical activities in the state of Bahia, and consequently, a higher participation of its GNP in Brazil s GNP. From the results, it was clear that the policy that was adopted by Bahia s government, without the federal government coordination, and so, without being inserted in a macroeconomic scale, was posite in relation to the state s economic growth, showing an increase of over 35% of the GNP, 11% above the nation s GNP, considering the same period. So, when analyzing the socioeconomic indicators of the state, in which more than half of the state s population survive under poverty levels, it s possible to testify that these policies didn t achieve the desired effects to achieve the economic and social development, needing to be rewatched and improved.As políticas de atração de investimentos que vêm sendo adotadas nos últimos anos por cada Estado-membro da Federação de Estados brasileiros, têm dado origem a uma competição que passou a ser denominado por guerra fiscal e que se acirra cada vez mais nos dias atuais. A descrição do processo de formação do federalismo brasileiro faz parte de uma tentativa para melhor compreender os efeitos da centralização de poder no governo federal, naquilo que diz respeito à criação e à cobrança de impostos e à destinação dos recursos advindos dos mesmos. Nesse cenário federalista, que num determinado período histórico conviveu com um vácuo de liderança do governo federal, os Estados passaram a atuar com maior autonomia na concessão de incentivos fiscais e financeiros, utilizando-se do seu principal imposto, o ICMS. O objetivo principal da pesquisa que fundamenta esta dissertação foi fazer uma análise dos incentivos fiscais e financeiros concedidos, no período compreendido entre 1994 a 2005, pelo governo do Estado da Bahia e, a partir dela, verificar se, de fato, a política implementada contribuiu para promover os resultados esperados na geração de empregos diretos e/ou indiretos e no desenvolvimento socioeconômico da região. Em suma, buscou-se investigar se houve, efetivamente, maior incremento das atividades econômicas do Estado da Bahia e, por conseguinte, maior participação relativa do seu PIB no PIB do Brasil. Dos resultados obtidos, ficou evidenciado que a política adotada pelo governo do Estado da Bahia, sem a coordenação do governo federal e, portanto, sem estar inserida numa escala macroeconômica, foi positiva no que tange ao crescimento econômico do Estado, ao apresentar um crescimento do PIB acima de 35%, 11 pontos percentuais a mais que o PIB nacional, quando se toma por base o mesmo período. Entretanto, ao se analisarem os indicadores socioeconômicos do Estado, que colocam mais da metade da população baiana vivendo abaixo da linha de pobreza, pode-se atestar que essas políticas não alcançaram os efeitos desejados para promover o desenvolvimento econômico e social, necessitando serem revistas e aperfeiçoadas.Made available in DSpace on 2016-04-29T14:11:03Z (GMT). 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