O papel das decisões judiciais na teoria do estado pós democrático de direito e o fenômeno da judicialização
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Data de Publicação: | 2023 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Direitos Humanos e Democracia |
Texto Completo: | https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/article/view/13388 |
Resumo: | This search deals with the phenomenon of judicialization in the Post-Democratic State and its reflexes on the limits established through rights, bringing a reflection on the structure of justification of judicial decisions and the weaknesses of the state. In this sense, the attributions of powers and their effectiveness can be questioned, allowing another power to make decisions in favor of the State, and what are the conditioning structures for this phenomenon? The question brings the problematic genre, which from it arise several other points that highlight the relevance of the research. Among the research justifications, the theory of the post-democratic State of Law emerges, the weaknesses of this deconstruction to justify some of the decisions of the STF. Thus, the judicialization of rights, countermajoritarian, representative and enlightened judicial decisions and the limits of decisions in the post-democratic rule of law were addressed. We used the hypothetical deductive method, bibliographic research, in specialized magazines and periodicals and other references, in addition to a comparative analysis of the theories of Luís Roberto Barroso and Rubens Casara, using these two theoretical frameworks for the analysis. It is verified in the results achieved the influences on the judiciary and the breaking of the limits in favor of the neoliberal project that represents a setback of the democratic State and of Law. |
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O papel das decisões judiciais na teoria do estado pós democrático de direito e o fenômeno da judicializaçãoAccess to Justice. Personality Right. Post-Democratic State. Judicialization.Acesso à Justiça. Direito de Personalidade. Estado Pós-Democrático. Judicialização.This search deals with the phenomenon of judicialization in the Post-Democratic State and its reflexes on the limits established through rights, bringing a reflection on the structure of justification of judicial decisions and the weaknesses of the state. In this sense, the attributions of powers and their effectiveness can be questioned, allowing another power to make decisions in favor of the State, and what are the conditioning structures for this phenomenon? The question brings the problematic genre, which from it arise several other points that highlight the relevance of the research. Among the research justifications, the theory of the post-democratic State of Law emerges, the weaknesses of this deconstruction to justify some of the decisions of the STF. Thus, the judicialization of rights, countermajoritarian, representative and enlightened judicial decisions and the limits of decisions in the post-democratic rule of law were addressed. We used the hypothetical deductive method, bibliographic research, in specialized magazines and periodicals and other references, in addition to a comparative analysis of the theories of Luís Roberto Barroso and Rubens Casara, using these two theoretical frameworks for the analysis. It is verified in the results achieved the influences on the judiciary and the breaking of the limits in favor of the neoliberal project that represents a setback of the democratic State and of Law.Este trabalho trata sobre o fenômeno da judicialização no Estado Pós-democrático e seus reflexos nos limites estabelecidos através de direitos, trazendo uma reflexão sobre a estrutura de justificação das decisões judiciais e as fragilidades do estado. Neste sentido, questiona-se as atribuições dos poderes e sua efetividade podem proporcionar que outro poder tome as decisões em favor do Estado, e quais as estruturas condicionantes para esse fenômeno? A questão traz a problemático gênero, que a partir dela surgem diversos outros pontos que destacam a relevância da pesquisa. Dentre as justificações da pesquisa, surge a teoria do Estado pós-democrático de Direito, as fragilidades dessa desconstrução para justificar algumas das decisões do STF. Assim, abordou-se a judicialização dos direitos, as decisões judiciais contramajoritárias, representativas e iluministas e os limites das decisões no Estado pós-democrático de Direito. Utilizou-se do método hipotético dedutivo, pesquisa bibliográfica, em revista e periódicos especializados e demais referências, além de uma análise comparativa das teorias de Luís Roberto Barroso e Rubens Casara, utilizando-se esses dois marcos teóricos para a análise. Verifica-se nos resultados alcançados as influências no poder judiciário e a quebra dos limites em favor do projeto neoliberal que representa um retrocesso do Estado democrático e de Direito. EDITORA UNIJUI2023-10-10info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/article/view/1338810.21527/2317-5389.2023.22.13388Revista Direitos Humanos e Democracia; v. 11 n. 22 (2023): REVISTA DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA; e133882317-5389reponame:Revista Direitos Humanos e Democraciainstname:Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI)instacron:UNIJUIporhttps://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/article/view/13388/7479Copyright (c) 2023 Revista Direitos Humanos e Democraciahttps://creativecommons.org/licenses/by/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessSaldanha, Rodrigo Róger Oliveira, José Sebastião de2023-10-10T11:18:32Zoai:ojs.revistas.unijui.edu.br:article/13388Revistahttps://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/oai2317-53892317-5389opendoar:2023-10-10T11:18:32Revista Direitos Humanos e Democracia - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI)false |
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