CIDADANIA MULTICULTURAL. UMA TEORIA LIBERAL DOS DIREITOS DAS MINORIAS

• Autor(a) principal: Brettas Duarte, Isabel Cristina
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Direitos Humanos e Democracia
• Texto Completo: https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/article/view/6974

O livro do filósofo canadense Will Kymlicka, por ainda não ter sido traduzido e publicado no Brasil, carece de fortuna crítica no país, razão pela qual a presente resenha pode servir de aporte introdutório à obra do referido autor, cujo reconhecimento de suas contribuições tem se dado em nível mundial, principalmente na Europa. No livro em questão, Kymlicka aborda como uma teoria liberal dos direitos das minorias deve explicar a coexistência dos direitos das minorias com os direitos humanos, e também como os direitos das minorias estão limitados por princípios de liberdade individual, democracia e justiça social, na perspectiva de um multiculturalismo liberal que complementa os princípios tradicionais dos direitos humanos com uma teoria dos direitos das minorias. Entende que é preciso complementar os direitos humanos tradicionais com os direitos das minorias, pois em um Estado multicultural, uma teoria da justiça deve abarcar tanto os direitos universais, relativos aos indivíduos independentemente ao seu grupo de pertencimento, quanto abarcar também determinados direitos diferenciados de grupos, de modo a conceder um status especial para as culturas minoritárias.