ANÁLISE DA INCURSÃO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS AO TERRITÓRIO NORMATIVO DOS CONFLITOS ARMADOS: UM ENQUADRAMENTO PARA O CONFLITO ISRAEL-PALESTINA EM 2021: ANALYSIS OF THE INCURSION OF INTERNATIONAL HUMAN RIGHTS LAW TO THE NORMATIVE TERRITORY OF THE ARMED CONFLICTS: A FRAMEWORK FOR THE ISRAEL-PALESTINE CONFLICT IN 2021
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Data de Publicação: | 2021 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Direitos Humanos e Democracia |
Texto Completo: | https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/article/view/12349 |
Resumo: | This article aims to revisit the interrelationship between International Humanitarian Law (IHL) and International Human Rights Law (IHRL), in honour of their respective normative scopes and in order to carry out an analysis of their complementary or supplementary application, towards the construction of a more appropriate tool for the protection of human beings in extreme situations, as it occurs during armed conflicts. As for the method of approach concerning the logical basis of the investigation, the hypothetical-deductive procedure method was selected, with a qualitative approach, and a bibliographic research followed by a case analysis on the ongoing Israel-Palestine conflict in 2021, insofar as the corroboration or falsification of the main hypothesis will be tested to cases of human rights violations in the aforementioned conflict. The exploratory aim was developed through the understanding of indicating the legal antinomies between IHRL and IHL. In this investigation, it was concluded that the most appropriate positions for the protection of the vulnerable should be substantially grounded on IHRL fundamentals regarding the still obscure area of transition between the two areas, aiming at the consolidation of a doctrinal understanding to base new consultative opinions in the future. Given this framework, the core of this work lies in the understanding of the praxis for the complementary application of both aspects in armed conflicts, considering not only International Human Rights Law as lex generalis, but their effective overlap to the detriment of International Humanitarian Law, when it is most beneficial to human protection. |
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ANÁLISE DA INCURSÃO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS AO TERRITÓRIO NORMATIVO DOS CONFLITOS ARMADOS: UM ENQUADRAMENTO PARA O CONFLITO ISRAEL-PALESTINA EM 2021: ANALYSIS OF THE INCURSION OF INTERNATIONAL HUMAN RIGHTS LAW TO THE NORMATIVE TERRITORY OF THE ARMED CONFLICTS: A FRAMEWORK FOR THE ISRAEL-PALESTINE CONFLICT IN 2021direitos humanosDireito Internacional dos Direitos HumanosDireito Internacional Humanitárioconflitos armadosIsraelPalestinaThis article aims to revisit the interrelationship between International Humanitarian Law (IHL) and International Human Rights Law (IHRL), in honour of their respective normative scopes and in order to carry out an analysis of their complementary or supplementary application, towards the construction of a more appropriate tool for the protection of human beings in extreme situations, as it occurs during armed conflicts. As for the method of approach concerning the logical basis of the investigation, the hypothetical-deductive procedure method was selected, with a qualitative approach, and a bibliographic research followed by a case analysis on the ongoing Israel-Palestine conflict in 2021, insofar as the corroboration or falsification of the main hypothesis will be tested to cases of human rights violations in the aforementioned conflict. The exploratory aim was developed through the understanding of indicating the legal antinomies between IHRL and IHL. In this investigation, it was concluded that the most appropriate positions for the protection of the vulnerable should be substantially grounded on IHRL fundamentals regarding the still obscure area of transition between the two areas, aiming at the consolidation of a doctrinal understanding to base new consultative opinions in the future. Given this framework, the core of this work lies in the understanding of the praxis for the complementary application of both aspects in armed conflicts, considering not only International Human Rights Law as lex generalis, but their effective overlap to the detriment of International Humanitarian Law, when it is most beneficial to human protection.Este artigo tem como objetivo revisitar a inter-relação entre o Direito Internacional Humanitário (DIH) e o Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH), em homenagem aos seus respectivos âmbitos normativos e com o objetivo de realizar uma análise de sua aplicação complementar ou suplementar, no sentido da conformação de uma ferramenta mais adequada para a proteção do ser humano em situações extremas, como ocorre durante os conflitos armados. Quanto ao método de abordagem considerando a base lógica da investigação, selecionou-se o método de procedimento hipotético-dedutivo, com abordagem qualitativa, bem como a técnica de pesquisa bibliográfica seguida pela análise do caso concreto Israel-Palestina, na medida em que a corroboração ou falsificação da hipótese principal será testada em casos de violações de direitos humanos no conflito supracitado. O objetivo exploratório foi desenvolvido através da indicação de antinomias legais entre o DIDH e o DIH. Nesta investigação, concluiu-se que as posições mais adequadas para a proteção dos vulneráveis deveriam estar substancialmente alicerçadas nos fundamentos do DIDH quanto a ainda obscura área de transição entre as duas vertentes do direito, visando à consolidação de uma compreensão doutrinária a fundamentar novas opiniões consultivas no futuro. Diante desse quadro, o cerne deste trabalho reside na compreensão da práxis para a aplicação complementar de ambos os aspectos nos conflitos armados, considerando não apenas o Direito Internacional dos Direitos Humanos como lex generalis, mas sua efetiva sobreposição em detrimento do Direito Internacional Humanitário quando é mais benéfico para a proteção humana.EDITORA UNIJUI2021-12-27info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/article/view/1234910.21527/2317-5389.2021.18.12349Revista Direitos Humanos e Democracia; v. 9 n. 18 (2021): REVISTA DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA; 117-1372317-5389reponame:Revista Direitos Humanos e Democraciainstname:Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI)instacron:UNIJUIporhttps://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/article/view/12349/6874Copyright (c) 2021 Revista Direitos Humanos e Democraciainfo:eu-repo/semantics/openAccessGuerra, Sidney Fabricio, Ádria2021-12-27T18:01:44Zoai:ojs.revistas.unijui.edu.br:article/12349Revistahttps://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/oai2317-53892317-5389opendoar:2021-12-27T18:01:44Revista Direitos Humanos e Democracia - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI)false |
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