CLÁUSULA DE ABERTURA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E STATUS HIERÁRQUICO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS
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Data de Publicação: | 2017 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Direitos Humanos e Democracia |
Texto Completo: | https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/article/view/5837 |
Resumo: | Este artigo visa abordar e discutir sobre do diálogo entre a ordem interna e a ordem internacional na seara dos direitos humanos, de modo a proporcionar pequena contribuição à discussão sobre o tema. Analisa-se a abertura do texto constitucional realizada pelo art. 5º, § 2º da Constituição Federal, chegando ao viés do Estado Constitucional Cooperativo. Neste sentido, investiga-se qual a influência do da inserção do § 3º do art. 5º da Constituição Federal, em especial sobre o status hierárquico dos tratados de direitos humanos, bem como sua relação com o disposto no § 2º do mesmo dispositivo. |
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CLÁUSULA DE ABERTURA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E STATUS HIERÁRQUICO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOSEste artigo visa abordar e discutir sobre do diálogo entre a ordem interna e a ordem internacional na seara dos direitos humanos, de modo a proporcionar pequena contribuição à discussão sobre o tema. Analisa-se a abertura do texto constitucional realizada pelo art. 5º, § 2º da Constituição Federal, chegando ao viés do Estado Constitucional Cooperativo. Neste sentido, investiga-se qual a influência do da inserção do § 3º do art. 5º da Constituição Federal, em especial sobre o status hierárquico dos tratados de direitos humanos, bem como sua relação com o disposto no § 2º do mesmo dispositivo.EDITORA UNIJUI2017-04-03info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/article/view/583710.21527/2317-5389.2017.9.274-305Revista Direitos Humanos e Democracia; v. 5 n. 9 (2017); 274-3052317-5389reponame:Revista Direitos Humanos e Democraciainstname:Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI)instacron:UNIJUIporhttps://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/article/view/5837/5258Copyright (c) 2017 Revista Direitos Humanos e Democraciainfo:eu-repo/semantics/openAccessHey Melo, Juliane Andréa de MendesBonato, Ariadne da Silveira2021-03-25T21:29:00Zoai:ojs.revistas.unijui.edu.br:article/5837Revistahttps://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/oai2317-53892317-5389opendoar:2021-03-25T21:29Revista Direitos Humanos e Democracia - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI)false |
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