CLÁUSULA DE ABERTURA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E STATUS HIERÁRQUICO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Hey Melo, Juliane Andréa de Mendes
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Bonato, Ariadne da Silveira
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Direitos Humanos e Democracia
Texto Completo: https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/article/view/5837
Resumo: Este artigo visa abordar e discutir sobre do diálogo entre a ordem interna e a ordem internacional na seara dos direitos humanos, de modo a proporcionar pequena contribuição à discussão sobre o tema. Analisa-se a abertura do texto constitucional realizada pelo art. 5º, § 2º da Constituição Federal, chegando ao viés do Estado Constitucional Cooperativo. Neste sentido, investiga-se qual a influência do da inserção do § 3º do art. 5º da Constituição Federal, em especial sobre o status hierárquico dos tratados de direitos humanos, bem como sua relação com o disposto no § 2º do mesmo dispositivo.
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