SUPRANACIONALIDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS: EFETIVIDADE DO DIREITO DERIVADO NA COMUNIDADE ANDINA E NO SISTEMA CENTRO-AMERICANO DE INTEGRAÇÃO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gomes, Eduardo Biacchi
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Carta Winter, Luis Alexandre
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Direitos Humanos e Democracia
Texto Completo: https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/article/view/7355
Resumo: Resumo: A efetivação dos direitos fundamentais dentro de um bloco econômico depende dos mecanismos jurídicos e institucionais adotados internamente e da efetiva observância, por parte dos Estados, no sentido de cumprirem com o ordenamento jurídico do bloco. Nos modelos de blocos econômicos regidos pela intergovernabilidade, tendo em vista a ausência de um ordenamento jurídico supranacional, alguns entendem ser duvidoso o alcance das políticas integracionistas. Já nos blocos econômicos supranacionais, em que existe um ordenamento jurídico superior aos ordenamentos jurídicos dos Estados, a efetividade das respectivas políticas é maior, como o caso da União Europeia.
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