Guarda compartilhada: em favor do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

• Autor(a) principal: Fritsch, Carolina
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3675
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Direito de família; Filiação; Guarda compartilhada; Interesse da criança e do adolescente

Este estudo monográfico faz uma análise acerca do novo instituto legal denominado Guarda Compartilhada, priorizando as alterações trazidas pela nova lei, sancionada em 22 de Dezembro de 2014, que atribui a guarda jurídica da criança/adolescente a ambos os genitores. Faz referência quanto à opção ou não pela prática da guarda compartilhada, ao afirmar que essa seja mais benéfica do que prejudicial às relações de parentesco e filiação. A ideia é identificar os benefícios e desvantagens trazidas pela nova lei, a fim de analisar aspectos jurídicos e psicológicos que a envolvem. A justificativa para o tema proposto é a importância da efetiva participação dos pais no desenvolvimento do infante, promovendo a pluralização das responsabilidades. Abordar-se-á de início, as noções gerais do Direito de Família, sua origem e as transformações sociais e culturais ao longo dos anos. Posteriormente, conceituar-se-á o termo Filiação e a distinção adotada para com os filhos, anterior a Constituição Federal de 1988, resguardando o princípio da igualdade. Após adentra-se na nova modalidade de guarda, objeto de estudo. Prioriza-se a origem e conceituação, bem como às modalidades existentes no ordenamento jurídico atual. Fixados tais contextos, discorre-se quanto às preocupações para a estabilidade e o melhor interesse da criança e do adolescente. Por fim, adentra-se no âmbito das vantagens e desvantagens da guarda compartilhada, tanto no aspecto doutrinário como no posicionamento psicológico do estudo em questão. A construção dessa pesquisa é exploratória bibliográfica, com a intenção de promover uma reflexão crítica e de exposição dos resultados, a fim de atingir os objetivos propostos nessa pesquisa.