O instituto da assistência judiciária gratuita a partir do novo código de processo civil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nedel, Renata Lais
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3768
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise aprofundada so-bre a assistência judiciária gratuita, a fim de abordar os benefícios e a problematiza-ção ainda existentes neste instituto. Analisa as barreiras que tinham de ser enfrenta-das para o efetivo acesso à justiça, com um olhar voltado para os dias atuais, de-monstrando os princípios constitucionais e as previsões legais do instituto, abordan-do-se inclusive, as mudanças advindas com o novo código de processo civil, os mo-delos de assistência judiciária gratuita, ressaltando suas diferenças, bem como os critérios utilizados pelos Magistrados para concessão do benefício. Estuda de forma aprofundada as problemáticas, sendo referido acerca da dificuldade de comprova-ção de renda de alguns trabalhadores. Investiga as repercussões práticas deste be-nefício, fazendo uma breve análise jurisprudencial no que toca aos critérios da con-cessão. Finaliza concluindo que ainda existem barreiras a serem vencidas, embora muitas delas já tenham sido superadas com o tempo.
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