Os limites de negociação para a colaboração premiada: a legalidade das benesses concedidas aos investigados/denunciados na Operação Lava Jato

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Giacomini, Vítor Franke
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/6231
Resumo: O instituto da colaboração premiada é um procedimento que, embora já viesse sendo utilizado no Brasil, acabou se popularizando com sua aparição na Operação Lava Jato, dada sua importância por fazer a operação crescer e adquirir tamanha magnitude.Nesse contexto, o presente trabalho, desenvolvido pelo método hipotético-dedutivo, de revisão bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, objetivou analisar e discutir os acordos firmados pelo Ministério Público durante a operação, pois, muito embora fundamentados legal e juridicamente, trouxeram dúvidas quanto à legalidade das benesses concedidas, visto que a Lei nº 12.850/13, que versa sobre o assunto, dispõe em seu art. 4º, caput, § 4º e § 5º os benefícios que, dependendo das circunstâncias, podem ser concedidos em troca da colaboração. São medidas inseridas em um rol taxativo, assim, em tese, não poderia o acordo ser firmado fora dos limites ali estabelecidos.
id UNIJ_0c82bcd47176a9a658bbb0a22c2fad86
oai_identifier_str oai:bibliodigital.unijui.edu.br:123456789/6231
network_acronym_str UNIJ
network_name_str Repositório Institucional da UNIJUI
spelling info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisOs limites de negociação para a colaboração premiada: a legalidade das benesses concedidas aos investigados/denunciados na Operação Lava Jato2019-09-1220192019-09-12T17:51:16Z2019-09-12T17:51:16ZO instituto da colaboração premiada é um procedimento que, embora já viesse sendo utilizado no Brasil, acabou se popularizando com sua aparição na Operação Lava Jato, dada sua importância por fazer a operação crescer e adquirir tamanha magnitude.Nesse contexto, o presente trabalho, desenvolvido pelo método hipotético-dedutivo, de revisão bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, objetivou analisar e discutir os acordos firmados pelo Ministério Público durante a operação, pois, muito embora fundamentados legal e juridicamente, trouxeram dúvidas quanto à legalidade das benesses concedidas, visto que a Lei nº 12.850/13, que versa sobre o assunto, dispõe em seu art. 4º, caput, § 4º e § 5º os benefícios que, dependendo das circunstâncias, podem ser concedidos em troca da colaboração. São medidas inseridas em um rol taxativo, assim, em tese, não poderia o acordo ser firmado fora dos limites ali estabelecidos.46 p.Ciências sociais aplicadas.Direito.Colaboração premiada.Operação Lava Jato.Legalidade.Benefícios.http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/6231DMD_hdl_123456789/6231Giacomini, Vítor Frankeporreponame:Repositório Institucional da UNIJUIinstname:Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sulinstacron:UNIJUIinfo:eu-repo/semantics/openAccessV%c3%adtor%20Giacomini.pdfhttp://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/bitstream/123456789/6231/1/V%c3%adtor%20Giacomini.pdfapplication/pdf417313http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/bitstream/123456789/6231/1/V%c3%adtor%20Giacomini.pdf655e7b763cbae0e0450555ca7c4492fcMD5123456789_6231_12019-09-14T06:43:08Zmail@mail.com -
dc.title.none.fl_str_mv Os limites de negociação para a colaboração premiada: a legalidade das benesses concedidas aos investigados/denunciados na Operação Lava Jato
title Os limites de negociação para a colaboração premiada: a legalidade das benesses concedidas aos investigados/denunciados na Operação Lava Jato
spellingShingle Os limites de negociação para a colaboração premiada: a legalidade das benesses concedidas aos investigados/denunciados na Operação Lava Jato
Giacomini, Vítor Franke
Ciências sociais aplicadas.
Direito.
Colaboração premiada.
Operação Lava Jato.
Legalidade.
Benefícios.
title_short Os limites de negociação para a colaboração premiada: a legalidade das benesses concedidas aos investigados/denunciados na Operação Lava Jato
title_full Os limites de negociação para a colaboração premiada: a legalidade das benesses concedidas aos investigados/denunciados na Operação Lava Jato
title_fullStr Os limites de negociação para a colaboração premiada: a legalidade das benesses concedidas aos investigados/denunciados na Operação Lava Jato
title_full_unstemmed Os limites de negociação para a colaboração premiada: a legalidade das benesses concedidas aos investigados/denunciados na Operação Lava Jato
title_sort Os limites de negociação para a colaboração premiada: a legalidade das benesses concedidas aos investigados/denunciados na Operação Lava Jato
author Giacomini, Vítor Franke
author_facet Giacomini, Vítor Franke
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Giacomini, Vítor Franke
dc.subject.por.fl_str_mv Ciências sociais aplicadas.
Direito.
Colaboração premiada.
Operação Lava Jato.
Legalidade.
Benefícios.
topic Ciências sociais aplicadas.
Direito.
Colaboração premiada.
Operação Lava Jato.
Legalidade.
Benefícios.
dc.description.abstract.none.fl_txt_mv O instituto da colaboração premiada é um procedimento que, embora já viesse sendo utilizado no Brasil, acabou se popularizando com sua aparição na Operação Lava Jato, dada sua importância por fazer a operação crescer e adquirir tamanha magnitude.Nesse contexto, o presente trabalho, desenvolvido pelo método hipotético-dedutivo, de revisão bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, objetivou analisar e discutir os acordos firmados pelo Ministério Público durante a operação, pois, muito embora fundamentados legal e juridicamente, trouxeram dúvidas quanto à legalidade das benesses concedidas, visto que a Lei nº 12.850/13, que versa sobre o assunto, dispõe em seu art. 4º, caput, § 4º e § 5º os benefícios que, dependendo das circunstâncias, podem ser concedidos em troca da colaboração. São medidas inseridas em um rol taxativo, assim, em tese, não poderia o acordo ser firmado fora dos limites ali estabelecidos.
46 p.
description O instituto da colaboração premiada é um procedimento que, embora já viesse sendo utilizado no Brasil, acabou se popularizando com sua aparição na Operação Lava Jato, dada sua importância por fazer a operação crescer e adquirir tamanha magnitude.Nesse contexto, o presente trabalho, desenvolvido pelo método hipotético-dedutivo, de revisão bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, objetivou analisar e discutir os acordos firmados pelo Ministério Público durante a operação, pois, muito embora fundamentados legal e juridicamente, trouxeram dúvidas quanto à legalidade das benesses concedidas, visto que a Lei nº 12.850/13, que versa sobre o assunto, dispõe em seu art. 4º, caput, § 4º e § 5º os benefícios que, dependendo das circunstâncias, podem ser concedidos em troca da colaboração. São medidas inseridas em um rol taxativo, assim, em tese, não poderia o acordo ser firmado fora dos limites ali estabelecidos.
publishDate 2019
dc.date.issued.fl_str_mv 2019-09-12
dc.date.available.fl_str_mv 2019
2019-09-12T17:51:16Z
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2019-09-12T17:51:16Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
status_str publishedVersion
format bachelorThesis
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/6231
DMD_hdl_123456789/6231
url http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/6231
identifier_str_mv DMD_hdl_123456789/6231
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.bitstream.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UNIJUI
instname:Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
instacron:UNIJUI
reponame_str Repositório Institucional da UNIJUI
collection Repositório Institucional da UNIJUI
instname_str Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
instacron_str UNIJUI
institution UNIJUI
repository.name.fl_str_mv -
repository.mail.fl_str_mv mail@mail.com
_version_ 1644757128481603584