O instituto da extradição no ordenamento jurídico brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Damer, Evandro
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/4446
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise sobre o instituto da extradição com o objetivo de aprofundar o conhecimento a fim de compreender as propriedades deste mecanismo de coerção jurídica tanto no âmbito nacional, como internacional. Aborda questionamentos como: em que consiste e qual o objetivo do instituto da extradição? Quais os requisitos legais para o Brasil conceder a extradição a outro Estado? Quando concedida a extradição, quais os compromissos que o Estado solicitante deve assumir perante o Brasil? Aplica na sua realização o método de abordagem hipotético-dedutivo, utilizando no seu delineamento a coleta de dados em fontes bibliográficas disponíveis em meios físicos e na rede de computadores. Examina o instituto da extradição, buscando compreender toda a evolução do processo, bem como as medidas legais e o compromisso dos Estados envolvidos. Disserta sobre a evolução histórica do tema, explorando seus conceitos e princípios. Apresenta a definição e as espécies de extradição, explicando em que circunstâncias as mesmas serão aplicadas. Demonstra como o processo de extradição tramita no ordenamento jurídico brasileiro.
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