Evolução dos direitos dos empregados domésticos até a emenda constitucional 72/2013 e suas novas perpectivas sociais

• Autor(a) principal: Rapachi, Maurício Van Der Ham
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3188
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Emenda constitucional nº 72/2013; Trabalho doméstico

A presente monografia tem por objetivo demonstrar que historicamente o empregado doméstico brasileiro sofreu discriminação com a falta de direitos e garantias trabalhistas e sociais, mas através da pesquisa é possível averiguar uma evolução legislativa, tanto constitucional quanto infraconstitucional, inclusive, tratados internacionais que buscam uma igualdade e, sobretudo dignidade a esses trabalhadores. Deste modo o método de abordagem a ser utilizado será o dedutivo. O procedimento consistirá em pesquisa bibliográfica, legislativa e, de estudo de caso, concernente a situação dos empregados domésticos em suas relações trabalhistas com seus empregadores, diante de tais mudanças. No primeiro capítulo, faz-se uma abordagem histórica de onde surgiu o trabalho doméstico, a partir disso é necessária a conceituação de trabalho doméstico, assim como, de empregado doméstico e suas características e uma breve abordagem da busca pela igualdade. No segundo capítulo será traçado o histórico legislativo dos direitos do empregado doméstico em decretos e leis ordinárias, com ênfase da Constituição Federal de 1988 e na Emenda Constitucional nº 72/2013, tendo como consequências o aumento da procura pela diarista e a busca pela igualdade. No terceiro capítulo, ponderar a situação atual do empregado doméstico no Brasil, trazendo benefícios e malefícios da EC/72, analisando aspectos sobre a convenção 189 da OIT, e em seguida trazer informações de quais rumos poderão ser seguidos com tais mudanças legislativas. Após, seguem a conclusão e as referências bibliográficas.