A importância da tripartição dos poderes no estado democrático de direito brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mezzomo, Felipe
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/4549
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise da necessidade da separação dos Poderes no Brasil para existência da democracia, a qual assegura ao cidadão seu direito de liberdade. Para que a democracia se sustente em um país é necessário que haja a divisão das funções estatais, sob pena de concentração de todo poder em apenas um órgão. A separação dos poderes consiste na atribuição das funções governamentais a diferentes órgãos. No Brasil, esses órgãos classificam-se em Legislativo, Executivo e Judiciário. Cada um desses Poderes possuem independência funcional e orgânica. Entretanto, a independência funcional está delimitada a atuação harmônica entre os demais Poderes, o que significa o trato recíproco e respeito às prerrogativas e faculdades que os Poderes têm direito. Diante disso, o presente trabalho visa expor a estrutura que o Estado necessita possuir para que a democracia se sustente em uma sociedade, sem que haja prevalência e abuso dos Poderes com o povo, o qual é o verdadeiro e soberano Poder na democracia.
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