A sentença parcial de mérito como instrumento à efetividade da prestação jurisdicional

• Autor(a) principal: Schiavo, Ricardo Dalla Roza
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/1977
• topic: Direito processual civil; Sentença parcial de mérito; Antecipação de tutela; Celeridade processual; Sentença cível; Direito; Ciências Sociais Aplicadas

O presente trabalho de pesquisa monográfico visa apreciar o instituto da sentença parcial de mérito, previsto no artigo 273, §6º, do Código de Processo Civil brasileiro, notadamente no que toca à sua real efetividade na atual sistemática processual. A análise se pautou basicamente em consulta doutrinária e jurisprudencial, além de exame de diversas normas da legislação brasileira. Parte-se, prefacialmente, do estudo do direito fundamental à razoável duração dos processos, aliando um resgate histórico da matéria à sua positivação pela Emenda Constitucional nº 45/2004. Em seguida, analisam-se os atos judiciais no processo, enfatizando-se a antiga e a novel conceituação da sentença cível no ordenamento jurídico brasileiro, especificamente na suposta mudança de paradigma implementada pelas reformas processuais de 2005, que desencadearam o sincretismo processual ora vigente, o qual, em tese, viabilizou a utilização da sentença parcial. Ademais, aborda-se a questão da natureza jurídica do referido dispositivo, mormente na sua diferenciação com o instituto da antecipação de tutela. Por fim, adentra-se na controversa discussão acerca do seu sistema recursal, passando-se, posteriormente, a uma análise de casos já julgados relativos à matéria.