A sentença parcial de mérito como instrumento à efetividade da prestação jurisdicional
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UNIJUI |
Texto Completo: | http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/1977 |
Resumo: | O presente trabalho de pesquisa monográfico visa apreciar o instituto da sentença parcial de mérito, previsto no artigo 273, §6º, do Código de Processo Civil brasileiro, notadamente no que toca à sua real efetividade na atual sistemática processual. A análise se pautou basicamente em consulta doutrinária e jurisprudencial, além de exame de diversas normas da legislação brasileira. Parte-se, prefacialmente, do estudo do direito fundamental à razoável duração dos processos, aliando um resgate histórico da matéria à sua positivação pela Emenda Constitucional nº 45/2004. Em seguida, analisam-se os atos judiciais no processo, enfatizando-se a antiga e a novel conceituação da sentença cível no ordenamento jurídico brasileiro, especificamente na suposta mudança de paradigma implementada pelas reformas processuais de 2005, que desencadearam o sincretismo processual ora vigente, o qual, em tese, viabilizou a utilização da sentença parcial. Ademais, aborda-se a questão da natureza jurídica do referido dispositivo, mormente na sua diferenciação com o instituto da antecipação de tutela. Por fim, adentra-se na controversa discussão acerca do seu sistema recursal, passando-se, posteriormente, a uma análise de casos já julgados relativos à matéria. |
id |
UNIJ_1cccd48e92ed6df4ae6050983bc04ab3 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:bibliodigital.unijui.edu.br:123456789/1977 |
network_acronym_str |
UNIJ |
network_name_str |
Repositório Institucional da UNIJUI |
spelling |
info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisA sentença parcial de mérito como instrumento à efetividade da prestação jurisdicional2014-01-0620132014-01-06T12:57:11Z2014-01-06T12:57:11ZO presente trabalho de pesquisa monográfico visa apreciar o instituto da sentença parcial de mérito, previsto no artigo 273, §6º, do Código de Processo Civil brasileiro, notadamente no que toca à sua real efetividade na atual sistemática processual. A análise se pautou basicamente em consulta doutrinária e jurisprudencial, além de exame de diversas normas da legislação brasileira. Parte-se, prefacialmente, do estudo do direito fundamental à razoável duração dos processos, aliando um resgate histórico da matéria à sua positivação pela Emenda Constitucional nº 45/2004. Em seguida, analisam-se os atos judiciais no processo, enfatizando-se a antiga e a novel conceituação da sentença cível no ordenamento jurídico brasileiro, especificamente na suposta mudança de paradigma implementada pelas reformas processuais de 2005, que desencadearam o sincretismo processual ora vigente, o qual, em tese, viabilizou a utilização da sentença parcial. Ademais, aborda-se a questão da natureza jurídica do referido dispositivo, mormente na sua diferenciação com o instituto da antecipação de tutela. Por fim, adentra-se na controversa discussão acerca do seu sistema recursal, passando-se, posteriormente, a uma análise de casos já julgados relativos à matéria.64 f.Direito processual civilSentença parcial de méritoAntecipação de tutelaCeleridade processualSentença cívelDireitoCiências Sociais Aplicadashttp://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/1977DMD_hdl_123456789/1977Schiavo, Ricardo Dalla Rozaporreponame:Repositório Institucional da UNIJUIinstname:Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sulinstacron:UNIJUIinfo:eu-repo/semantics/openAccessMONOGRAFIA%20RICARDO%20SCHIAVO%20-%20SENTEN%c3%87A%20PARCIAL%20DE%20M%c3%89RITO.%2004.12.2013.pdfhttp://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/bitstream/123456789/1977/1/MONOGRAFIA%20RICARDO%20SCHIAVO%20-%20SENTEN%c3%87A%20PARCIAL%20DE%20M%c3%89RITO.%2004.12.2013.pdfapplication/pdf370669http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/bitstream/123456789/1977/1/MONOGRAFIA%20RICARDO%20SCHIAVO%20-%20SENTEN%c3%87A%20PARCIAL%20DE%20M%c3%89RITO.%2004.12.2013.pdf1e2227ee67cf408e8384fe459cbf7cf7MD5123456789_1977_12019-01-21T12:44:08Zmail@mail.com - |
dc.title.none.fl_str_mv |
A sentença parcial de mérito como instrumento à efetividade da prestação jurisdicional |
title |
A sentença parcial de mérito como instrumento à efetividade da prestação jurisdicional |
spellingShingle |
A sentença parcial de mérito como instrumento à efetividade da prestação jurisdicional Schiavo, Ricardo Dalla Roza Direito processual civil Sentença parcial de mérito Antecipação de tutela Celeridade processual Sentença cível Direito Ciências Sociais Aplicadas |
title_short |
A sentença parcial de mérito como instrumento à efetividade da prestação jurisdicional |
title_full |
A sentença parcial de mérito como instrumento à efetividade da prestação jurisdicional |
title_fullStr |
A sentença parcial de mérito como instrumento à efetividade da prestação jurisdicional |
title_full_unstemmed |
A sentença parcial de mérito como instrumento à efetividade da prestação jurisdicional |
title_sort |
A sentença parcial de mérito como instrumento à efetividade da prestação jurisdicional |
author |
Schiavo, Ricardo Dalla Roza |
author_facet |
Schiavo, Ricardo Dalla Roza |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Schiavo, Ricardo Dalla Roza |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Direito processual civil Sentença parcial de mérito Antecipação de tutela Celeridade processual Sentença cível Direito Ciências Sociais Aplicadas |
topic |
Direito processual civil Sentença parcial de mérito Antecipação de tutela Celeridade processual Sentença cível Direito Ciências Sociais Aplicadas |
dc.description.abstract.none.fl_txt_mv |
O presente trabalho de pesquisa monográfico visa apreciar o instituto da sentença parcial de mérito, previsto no artigo 273, §6º, do Código de Processo Civil brasileiro, notadamente no que toca à sua real efetividade na atual sistemática processual. A análise se pautou basicamente em consulta doutrinária e jurisprudencial, além de exame de diversas normas da legislação brasileira. Parte-se, prefacialmente, do estudo do direito fundamental à razoável duração dos processos, aliando um resgate histórico da matéria à sua positivação pela Emenda Constitucional nº 45/2004. Em seguida, analisam-se os atos judiciais no processo, enfatizando-se a antiga e a novel conceituação da sentença cível no ordenamento jurídico brasileiro, especificamente na suposta mudança de paradigma implementada pelas reformas processuais de 2005, que desencadearam o sincretismo processual ora vigente, o qual, em tese, viabilizou a utilização da sentença parcial. Ademais, aborda-se a questão da natureza jurídica do referido dispositivo, mormente na sua diferenciação com o instituto da antecipação de tutela. Por fim, adentra-se na controversa discussão acerca do seu sistema recursal, passando-se, posteriormente, a uma análise de casos já julgados relativos à matéria. 64 f. |
description |
O presente trabalho de pesquisa monográfico visa apreciar o instituto da sentença parcial de mérito, previsto no artigo 273, §6º, do Código de Processo Civil brasileiro, notadamente no que toca à sua real efetividade na atual sistemática processual. A análise se pautou basicamente em consulta doutrinária e jurisprudencial, além de exame de diversas normas da legislação brasileira. Parte-se, prefacialmente, do estudo do direito fundamental à razoável duração dos processos, aliando um resgate histórico da matéria à sua positivação pela Emenda Constitucional nº 45/2004. Em seguida, analisam-se os atos judiciais no processo, enfatizando-se a antiga e a novel conceituação da sentença cível no ordenamento jurídico brasileiro, especificamente na suposta mudança de paradigma implementada pelas reformas processuais de 2005, que desencadearam o sincretismo processual ora vigente, o qual, em tese, viabilizou a utilização da sentença parcial. Ademais, aborda-se a questão da natureza jurídica do referido dispositivo, mormente na sua diferenciação com o instituto da antecipação de tutela. Por fim, adentra-se na controversa discussão acerca do seu sistema recursal, passando-se, posteriormente, a uma análise de casos já julgados relativos à matéria. |
publishDate |
2013 |
dc.date.available.fl_str_mv |
2013 2014-01-06T12:57:11Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2014-01-06 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2014-01-06T12:57:11Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
format |
bachelorThesis |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/1977 DMD_hdl_123456789/1977 |
url |
http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/1977 |
identifier_str_mv |
DMD_hdl_123456789/1977 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.bitstream.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UNIJUI instname:Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul instacron:UNIJUI |
reponame_str |
Repositório Institucional da UNIJUI |
collection |
Repositório Institucional da UNIJUI |
instname_str |
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul |
instacron_str |
UNIJUI |
institution |
UNIJUI |
repository.name.fl_str_mv |
-
|
repository.mail.fl_str_mv |
mail@mail.com |
_version_ |
1623413888661848064 |