Direito ambiental como instrumento para a efetivação dos direitos fundamentais e exercício da cidadania

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Schwerz, Fernanda Bazzan
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/4752
Resumo: O presente estudo monográfico busca, inicialmente, formular a conceituação de Direito Constitucional Ambiental, e esclarecer os fundamentos que o sustentam como um direito difuso, transindividual, pertencente à categoria dos direitos fundamentais. Isso demonstra que o Direito Constitucional Ambiental está ligado efetivamente ao direito à vida e à sua preservação enquanto bem de uso comum de todos e se envolve diretamente com a saúde e a dignidade das pessoas. O estudo busca, também, analisar as suas competências à luz do princípio da predominância do interesse, observando brevemente a repartição de competências no modelo federativo brasileiro a fim de demonstrar que as implementações de políticas públicas ambientais podem servir de instrumento para a efetivação do exercício da cidadania ambiental. Em seguida, para uma maior compreensão do direito ambiental como instrumento da efetivação do exercício da cidadania ambiental, a pesquisa aborda o seu conceito e significado e analisa a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Ijuí, verificando as principais ações desenvolvidas na área ambiental, tais como: Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbano, gestão e ações de planos ambientais integrados, Plano de Arborização Urbana e Áreas Verdes, Plano Municipal de Saneamento Básico e Agenda 21, entre outras ações.
id UNIJ_1f9ccb864e670229faa703fffe2e319e
oai_identifier_str oai:bibliodigital.unijui.edu.br:123456789/4752
network_acronym_str UNIJ
network_name_str Repositório Institucional da UNIJUI
spelling info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisDireito ambiental como instrumento para a efetivação dos direitos fundamentais e exercício da cidadania2018-02-2220172018-02-23T00:08:07Z2018-02-23T00:08:07ZO presente estudo monográfico busca, inicialmente, formular a conceituação de Direito Constitucional Ambiental, e esclarecer os fundamentos que o sustentam como um direito difuso, transindividual, pertencente à categoria dos direitos fundamentais. Isso demonstra que o Direito Constitucional Ambiental está ligado efetivamente ao direito à vida e à sua preservação enquanto bem de uso comum de todos e se envolve diretamente com a saúde e a dignidade das pessoas. O estudo busca, também, analisar as suas competências à luz do princípio da predominância do interesse, observando brevemente a repartição de competências no modelo federativo brasileiro a fim de demonstrar que as implementações de políticas públicas ambientais podem servir de instrumento para a efetivação do exercício da cidadania ambiental. Em seguida, para uma maior compreensão do direito ambiental como instrumento da efetivação do exercício da cidadania ambiental, a pesquisa aborda o seu conceito e significado e analisa a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Ijuí, verificando as principais ações desenvolvidas na área ambiental, tais como: Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbano, gestão e ações de planos ambientais integrados, Plano de Arborização Urbana e Áreas Verdes, Plano Municipal de Saneamento Básico e Agenda 21, entre outras ações.50 f.Ciências sociais aplicadasDireitoDireito Constitucional AmbientalDireitos FundamentaisCidadania ambientalPolítica Municipal de Meio Ambiente de Ijuíhttp://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/4752DMD_hdl_123456789/4752Schwerz, Fernanda Bazzanporreponame:Repositório Institucional da UNIJUIinstname:Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sulinstacron:UNIJUIinfo:eu-repo/semantics/openAccessFernanda%20Bazzan%20Schwerz.pdfhttp://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/bitstream/123456789/4752/1/Fernanda%20Bazzan%20Schwerz.pdfapplication/pdf608223http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/bitstream/123456789/4752/1/Fernanda%20Bazzan%20Schwerz.pdf8515687888fab37611d818d649930679MD5123456789_4752_12019-01-21T12:45:36Zmail@mail.com -
dc.title.none.fl_str_mv Direito ambiental como instrumento para a efetivação dos direitos fundamentais e exercício da cidadania
title Direito ambiental como instrumento para a efetivação dos direitos fundamentais e exercício da cidadania
spellingShingle Direito ambiental como instrumento para a efetivação dos direitos fundamentais e exercício da cidadania
Schwerz, Fernanda Bazzan
Ciências sociais aplicadas
Direito
Direito Constitucional Ambiental
Direitos Fundamentais
Cidadania ambiental
Política Municipal de Meio Ambiente de Ijuí
title_short Direito ambiental como instrumento para a efetivação dos direitos fundamentais e exercício da cidadania
title_full Direito ambiental como instrumento para a efetivação dos direitos fundamentais e exercício da cidadania
title_fullStr Direito ambiental como instrumento para a efetivação dos direitos fundamentais e exercício da cidadania
title_full_unstemmed Direito ambiental como instrumento para a efetivação dos direitos fundamentais e exercício da cidadania
title_sort Direito ambiental como instrumento para a efetivação dos direitos fundamentais e exercício da cidadania
author Schwerz, Fernanda Bazzan
author_facet Schwerz, Fernanda Bazzan
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Schwerz, Fernanda Bazzan
dc.subject.por.fl_str_mv Ciências sociais aplicadas
Direito
Direito Constitucional Ambiental
Direitos Fundamentais
Cidadania ambiental
Política Municipal de Meio Ambiente de Ijuí
topic Ciências sociais aplicadas
Direito
Direito Constitucional Ambiental
Direitos Fundamentais
Cidadania ambiental
Política Municipal de Meio Ambiente de Ijuí
dc.description.abstract.none.fl_txt_mv O presente estudo monográfico busca, inicialmente, formular a conceituação de Direito Constitucional Ambiental, e esclarecer os fundamentos que o sustentam como um direito difuso, transindividual, pertencente à categoria dos direitos fundamentais. Isso demonstra que o Direito Constitucional Ambiental está ligado efetivamente ao direito à vida e à sua preservação enquanto bem de uso comum de todos e se envolve diretamente com a saúde e a dignidade das pessoas. O estudo busca, também, analisar as suas competências à luz do princípio da predominância do interesse, observando brevemente a repartição de competências no modelo federativo brasileiro a fim de demonstrar que as implementações de políticas públicas ambientais podem servir de instrumento para a efetivação do exercício da cidadania ambiental. Em seguida, para uma maior compreensão do direito ambiental como instrumento da efetivação do exercício da cidadania ambiental, a pesquisa aborda o seu conceito e significado e analisa a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Ijuí, verificando as principais ações desenvolvidas na área ambiental, tais como: Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbano, gestão e ações de planos ambientais integrados, Plano de Arborização Urbana e Áreas Verdes, Plano Municipal de Saneamento Básico e Agenda 21, entre outras ações.
50 f.
description O presente estudo monográfico busca, inicialmente, formular a conceituação de Direito Constitucional Ambiental, e esclarecer os fundamentos que o sustentam como um direito difuso, transindividual, pertencente à categoria dos direitos fundamentais. Isso demonstra que o Direito Constitucional Ambiental está ligado efetivamente ao direito à vida e à sua preservação enquanto bem de uso comum de todos e se envolve diretamente com a saúde e a dignidade das pessoas. O estudo busca, também, analisar as suas competências à luz do princípio da predominância do interesse, observando brevemente a repartição de competências no modelo federativo brasileiro a fim de demonstrar que as implementações de políticas públicas ambientais podem servir de instrumento para a efetivação do exercício da cidadania ambiental. Em seguida, para uma maior compreensão do direito ambiental como instrumento da efetivação do exercício da cidadania ambiental, a pesquisa aborda o seu conceito e significado e analisa a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Ijuí, verificando as principais ações desenvolvidas na área ambiental, tais como: Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbano, gestão e ações de planos ambientais integrados, Plano de Arborização Urbana e Áreas Verdes, Plano Municipal de Saneamento Básico e Agenda 21, entre outras ações.
publishDate 2017
dc.date.available.fl_str_mv 2017
2018-02-23T00:08:07Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2018-02-22
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2018-02-23T00:08:07Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
status_str publishedVersion
format bachelorThesis
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/4752
DMD_hdl_123456789/4752
url http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/4752
identifier_str_mv DMD_hdl_123456789/4752
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.bitstream.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UNIJUI
instname:Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
instacron:UNIJUI
reponame_str Repositório Institucional da UNIJUI
collection Repositório Institucional da UNIJUI
instname_str Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
instacron_str UNIJUI
institution UNIJUI
repository.name.fl_str_mv -
repository.mail.fl_str_mv mail@mail.com
_version_ 1623416357753192448

Registros relacionados