A in (eficiência) da prisão civil do devedor alimentar

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Sidiane Kuhn
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2567
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso faz uma abordagem da ineficiência da prisão civil do devedor de alimentos. O tema será analisado a partir da obrigação alimentar e do direito a alimentos. Verificar-se-á de quem compete esta obrigação de prestar alimentos e os títulos executivos que fundamentam a prisão. Em um segundo momento, discutir-se-á prisão civil decorrente do débito alimentar, a sua natureza e hipóteses, abordando-se, ainda, o inadimplemento da obrigação alimentar, as execuções cabíveis, os prazos, regimes de cumprimento, o sistema prisional, e ao final a verificação da (in)eficiência da prisão civil em nosso ordenamento jurídico.
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