Processo penal e falsas memórias: reflexos no reconhecimento de pessoas

• Autor(a) principal: Vincensi, Maiara Müller
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/4014
• topic: Ciências sociais e aplicadas; Direito; Processo penal; Falsas memórias; Reconhecimento de pessoas; Prova oral; Valor probatório

O tema do presente trabalho de conclusão é a análise do reconhecimento de pessoas como meio de prova suscetível à influência do fenômeno das falsas memórias. Questionou-se como deve ser a valoração da prova do reconhecimento pessoal quando da fundamentação do convencimento da autoridade judiciária, tendo em vista o risco de existência de falsas memórias, buscando a observância do sistema de garantias vigente no Brasil. A pesquisa foi realizada em dois capítulos, utilizando o método de revisão bibliográfica e jurisprudencial, tendo início no estudo do sistema brasileiro de apreciação probatória. Ou seja, partiu-se do pressuposto de que, como destinatário da prova, o juiz deve prezar pela produção da mesma em um contexto em que haja observância ao princípio da ampla defesa e do contraditório, além de guiar sua fundamentação decisória no princípio do in dubio pro reo. Após, fez-se uma reflexão acerca da função persuasiva da prova e do processo penal como atividade (re)cognitiva, para então entender a prova do reconhecimento de pessoas e suas formalidades previstas na legislação. A partir de tais considerações, passou-se a verificar junto à psicologia cognitiva que a memória humana é falha e que é possível ocorrer o armazenamento na mente de lembranças falsas, em que tal fenômeno pode ocorre espontaneamente ou através de sugestões – intencionadas ou não. Ao trabalho foram trazidos casos práticos de reconhecimentos equivocados e condenações de inocentes, bem como posições adotadas pelos tribunais pátrios, para, ao fim, examinar qual deve ser o valor atribuído à prova oral quando a mesma for a única a indicar a autoria delitiva.