A humanização da pena e as penas alternativas: uma (possível?) solução para o cenário punitivo brasileiro atual

• Autor(a) principal: Pereira, Katiele Ariana
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/4386
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Sistema carcerário; Pena privativa de liberdade; Penas alternativas; Humanização penal; Direito penal; Brasil

O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise da evolução histórica e das funções legitimadoras declaradas da pena privativa de liberdade, buscando tecer uma linha temporal desde suas primeiras aparições na sociedade até a forma como se encontra regulada na sociedade brasileira. Analisa a falência da pena privativa de liberdade no Brasil, através do estudo sobre a situação existente nos presídios brasileiros e a sistemática violação dos Direitos Humanos. Aborda os casos do Presídio Central de Porto Alegre e do Complexo Penitenciário de Pedrinhas no Maranhão, que sinalizam a falência do sistema carcerário atual, e também a intervenção do Sistema Interamericano de Direitos Humanos nesses casos. Estuda a possibilidade das penas alternativas como solução ao cárcere, utilizando-se da investigação do princípio da dignidade humana e a humanização do sistema penal, tecendo considerações acerca das penas alternativas como condição de possibilidade para a humanização do Direito Penal no Brasil. Finaliza concluindo se a falência da pena privativa de liberdade terá como solução a utilização das penas alternativas vinculadas à humanização do Direito Penal ou se a sua utilização não resolve o problema em questão, mas aproxima-se da sua resolução final. Dessa forma, temos que, em suma, a pesquisa gira em torno da (in)eficácia e forma de aplicação justa da pena privativa de liberdade tem sido constante no momento atual, em âmbito nacional e internacional. Debate-se sobre como diminuir a criminalidade, ressocializando a população que está em cárcere, buscando-se novas respostas para solucionar problemas existentes desde os primórdios da sociedade. Assim, temos à seguinte indagação, a qual o trabalho propõe-se a respondê-la: em que medida as penas alternativas ao encarceramento se apresentam como soluções adequadas para o enfrentamento da falência do sistema carcerário brasileiro, em atendimento aos postulados da humanização das penas e do respeito incondicional à dignidade da pessoa humana? O método de pesquisa empregado no presente trabalho será do tipo exploratória, no que diz respeito aos seus objetivos gerais, utilizando-se da coleta de dados em fontes bibliográficas disponíveis em meios físicos e na rede de computadores. E na sua realização será utilizado o método de abordagem hipotético-dedutivo.