Embargos de declaração nas decisões cíveis: análise na comarca de Augusto Pestana

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lemainski, Geise Juliani Porré
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/1963
Resumo: O presente trabalho apresenta um estudo de caso acerca dos embargos de declaração interpostos nas decisões cíveis proferidas pelo juízo da Comarca de Augusto Pestana. Através deste trabalho visa-se buscar esclarecer os motivos que levam as partes a interpor o referido recurso, pois foi a terceira espécie recursal mais usada no ano de 2011 no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo com dados apresentados pelo Relatório Anual do Tribunal de Justiça. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliografia, bem como foram coletados dados junto à Comarca a fim de contrapor os dados pesquisados com os dados apresentados pelo Tribunal de Justiça. Os resultados apurados são uma tentativa de tentar entender a intenção das partes ao manejarem os embargos declaratórios, visto que também se chegou a dados diversos daqueles levantados na hipótese inicial.
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