Contrato de doação: os requisitos e os efeitos da transmissão de imóveis por liberalidade
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UNIJUI |
Texto Completo: | http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/5673 |
Resumo: | O presente trabalho apresenta uma abordagem sobre o contrato de doação, os requisitos e os efeitos da transmissão por liberalidade quando envolve bens imóveis. A problemática traduz relevância diante do estudo de caso, que discorre sobre as características e as possibilidades da doação. Sob a análise crítica e construtiva, a temática apresenta as restrições de transmissão entre cônjuges, companheiros e concubinos. Trata da doação universal e inoficiosa, da doação pura e simples e com encargo, assim como do direito de usar e fruir simultâneo exercício de dois atributos da propriedade. Em seguida analisa-se a respeito da doação com adiantamento de legítima, a alíquota e o fato gerador do ITCMD, bem como a base de cálculo do imposto. À luz do Código Civil, e das correntes doutrinárias, a pesquisa examina a revogação da doação, por ingratidão do donatário e por descumprimento de encargo. |
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