Da dignidade da pessoa humana, violência doméstica e os instrumentos de proteção aos direitos fundamentais das mulheres

• Autor(a) principal: Ribeiro, Jose Renato
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2549
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Direitos humanos; Violência de gênero; Violência doméstica; Dignidade da pessoa humana

A realidade histórica brasileira construiu um mito social que identifica o preconceito de origem econômica como uma das mais cruéis formas de vitimização. Essa generalização escancara a realidade perversa dos distintos tipos de preconceitos historicamente produzidos e reproduzidos no âmbito das relações de poder, como é o caso da violência de gênero. Estudos realizados nas mais diversas áreas do conhecimento foram capazes detectar a dimensão sociopolítica da violência doméstica praticada em desfavor da mulher, destacando uma origem histórica para a ocorrência deste evento que não se limita apenas ao ato de violência, alcançando outros, como a violência psicológica e patrimonial. Em prol da defesa dos direitos humanos das mulheres e em consonância ao que foi assumido pelo Brasil perante a ordem internacional, foi promulgada a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), como forma de combater este tipo de violência de gênero por meio de uma intervenção efetiva do Estado. Após análise da Lei Maria da Penha, percorrendo sua origem, seus objetivos e as inovações trazidas por ela no ordenamento jurídico pátrio, chegou-se à conclusão de que a lei, através dos instrumentos de proteção aos direitos fundamentais das mulheres, trouxe grandes benefícios e de fato está sendo eficiente em relação à violência que as mulheres sofrem, não tanto no sentido de combatê-la, mas principalmente no sentido de promover-lhes a proteção especial esperada.