Vulnerabilidade e mulher vítima de violência : aperfeiçoamento dos mecanismos de combate no sistema interamericano de direitos humanos e no direito brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Marco Antonio Marques da
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/61925
Resumo: O estudo ora apresentado busca promover uma reflexão acerca dos mecanismos tendentes ao combate da violência doméstica e contra a mulher no sistema interamericano de direitos Humanos e no ordenamento jurídico brasileiro. Para além da indispensável análise do contexto histórico e da evolução legislativa atinente ao tema, propõe-se uma discussão voltada ao reconhecimento da vulnerabilidade da mulher submetida à violência, assegurando o respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana e o exercício da cidadania, além de colaborar com o aperfeiçoamento e os avanços nessa matéria
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