O trabalho bancário como modalidade de trabalho penoso: implicações do exercício da atividade na saúde dos empregados

• Autor(a) principal: Werlang, Jordani Petry
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3455
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Trabalho penoso; Adicional de penosidade; Direitos sociais; Trabalho nocivo; Penosidade da atividade bancária

O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise das primeiras noções de penosidade, a fim de propiciar uma investigação em busca de uma consolidação de seu conceito, inclusive, com apresentação dos projetos de lei que intentam regulamentar a matéria. Analisa os reflexos provenientes das atividades penosas, bem como a aplicação concreta, embora restrita, em Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho, em jurisprudências e na legislação. Aborda as repercussões previdenciárias, notadamente em relação à concessão de aposentadoria especial. Estuda o meio ambiente de trabalho dos bancários, cuja atividade que os mesmos exercem identifica-se com o conceito de penosidade, dada a quantidade significativa de elementos nocivos à sua saúde, como a violência institucional, os assaltos e violência externa, as doenças ocupacionais inerentes ao meio e o assédio moral. Investiga o cotidiano dos bancários por meio de estudos e pesquisas estatísticas, de depoimentos e relatos dos trabalhadores e, por fim, verifica a posição jurisprudencial acerca do caráter penoso da atividade em relação à percepção do respectivo adicional e da concessão de aposentadoria especial para os mesmos. Finaliza concluindo pela urgente necessidade de regulamentação da matéria, a fins de abarcar uma imensa gama de trabalhadores desprovidos da tutela do direito trabalhista em face da omissão do Poder Público em legislar. Consequentemente, aponta para a inclusão da categoria dos bancários na lista dos contemplados pelo adicional. Além disso, como paliativo, indica como método adequado ao atendimento dos anseios destes o uso do remédio constitucional do Mandado de Injunção.