Trabalho penoso: o esforço do trabalho e a apatia legal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Caroline Taís dos
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/5383
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise do tema penosidade, presente na Constituição Federal, porém, ainda não regulamentado em lei complementar, dificultando sua efetividade. O adicional de penosidade é uma inovação constitucional, pois somente veio a integrar o texto constitucional com a Constituição de 1988, a qual trouxe muita importância aos direitos trabalhistas. Porém, o adicional de penosidade é de fato aplicado aos trabalhadores brasileiros? Como os Tribunais do Trabalho se posicionam? Verificaremos como está se dando a aplicação do adicional de penosidade e se é de fato efetivo, sua previsão em legal e a partir disso, analisar qual é o posicionamento dos Tribunais do Trabalho a respeito deste instituto jurídico. Para tanto, na realização deste, foi utilizado o método de abordagem hipotético-dedutivo, utilizando material bibliográfico, jurisprudência e documentos afins à temática, em meios físicos e na internet.
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