Mediação de conflitos e as implicações do novo CPC
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UNIJUI |
Texto Completo: | http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3519 |
Resumo: | O presente trabalho de pesquisa monográfica faz uma análise da mediação, no intuito de demonstrar sua efetividade e celeridade na resolução de conflitos sociais, com destaque para a forma com que os conflitos são tratados modelo tradicional de resolução aplicado pelo Poder Judiciário. Aborda a mediação no Brasil, bem como no direito comparado, buscando demostrar as implicações trazidas pelo texto recentemente aprovado do Novo Código de Processo Civil, visto que o mesmo institucionaliza as práticas mediadoras como forma de dar maior efetividade e celeridade processual, vislumbrado a complementação do sistema judiciário, bem como analisa a Lei N° 13.140 de 26 de Junho de 2015, que dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública. Ainda, questionando quais as principais características da mediação aplicada no Brasil e como o legislador e os operadores do direito estão trabalhando essa forma de resolução de conflitos. |
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