A proteção jurídica dos direitos sociais: direito fundamental ao mínimo existencial

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Araujo, Vinicius Bindé Arbo de
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2202
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso busca fazer uma análise sobre alguns dos direitos de maior importância e discussão na atualidade: os direitos fundamentais sociais. Apresenta uma análise sobre o destaque constitucional proporcionado a este instituto. Relata um apanhado histórico destes direitos e seu avanço ao longo dos anos. Aborda a dignidade da pessoa humana como fundamento universal e base para justificar a observância dos direitos sociais. Estuda o mínimo existencial, previsto constitucionalmente, e que garante a observância e o cumprimento, por parte do Estado, daquilo que está devidamente consagrado no corpo constitucional. Também busca analisar e interpretar, de forma crítica, o instituto da reserva do possível, com comentários e observâncias de juristas e estudiosos. Ao seu final, conclui que ainda faltam mecanismos legais para efetivação integral dos direitos sociais, apesar de avanços já conquistados, necessitando uma maior atenção por parte da própria sociedade em lutar, de forma democrática e cidadã, para que estas garantias sejam efetivamente cumpridas.
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spelling info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisA proteção jurídica dos direitos sociais: direito fundamental ao mínimo existencial2014-04-3020132014-04-30T17:23:39Z2014-04-30T17:23:39ZO presente trabalho de conclusão de curso busca fazer uma análise sobre alguns dos direitos de maior importância e discussão na atualidade: os direitos fundamentais sociais. Apresenta uma análise sobre o destaque constitucional proporcionado a este instituto. Relata um apanhado histórico destes direitos e seu avanço ao longo dos anos. Aborda a dignidade da pessoa humana como fundamento universal e base para justificar a observância dos direitos sociais. Estuda o mínimo existencial, previsto constitucionalmente, e que garante a observância e o cumprimento, por parte do Estado, daquilo que está devidamente consagrado no corpo constitucional. Também busca analisar e interpretar, de forma crítica, o instituto da reserva do possível, com comentários e observâncias de juristas e estudiosos. Ao seu final, conclui que ainda faltam mecanismos legais para efetivação integral dos direitos sociais, apesar de avanços já conquistados, necessitando uma maior atenção por parte da própria sociedade em lutar, de forma democrática e cidadã, para que estas garantias sejam efetivamente cumpridas.48 f.Ciências Sociais AplicadasDireitoDireitos sociaisGarantia mínimo existencialReserva do possívelDignidade da pessoa humanahttp://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2202DMD_hdl_123456789/2202Araujo, Vinicius Bindé Arbo deporreponame:Repositório Institucional da UNIJUIinstname:Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sulinstacron:UNIJUIinfo:eu-repo/semantics/openAccessMonografia%20Final%20-%20Vinicius%20Araujo.pdfhttp://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/bitstream/123456789/2202/1/Monografia%20Final%20-%20Vinicius%20Araujo.pdfapplication/pdf409307http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/bitstream/123456789/2202/1/Monografia%20Final%20-%20Vinicius%20Araujo.pdf0930907cac34575b639b0b755fb96351MD5123456789_2202_12019-01-21T12:44:14Zmail@mail.com -
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