Direito administrativo como possibilidade e obstáculo à concretização da cidadania

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rigoli, Bruna
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3193
Resumo: Este trabalho de conclusão de curso analisa o Direito Administrativo como possibilidade e como obstáculo à concretização da cidadania. Para a análise, parte da criação do Direito Administrativo, apresentando um estudo de seu surgimento a partir da Revolução Francesa, observando suas causas e os motivos que impulsionaram este acontecimento. Também se evidencia o papel do Direito Administrativo na efetivação da cidadania. Aborda o surgimento do Direito Administrativo e sua evolução, chegando ao contexto brasileiro, momento em que ocorre a sua estruturação, a partir do princípio da legalidade e frente à necessidade de efetivação de diversos direitos fundamentais, estabelecidos constitucionalmente, reivindicados por uma sociedade que, embora diante de uma ampliação das prestações sociais, reclama por sua maior concretização. Com esta abordagem, conclui na tentativa de compreender se o Direito Administrativo pode ser considerado possibilidade ou obstáculo à concretização de direitos materiais necessários a plena cidadania e que são deveres constitucionais da Administração Pública.
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