A administração pública e a concretização da cidadania

• Autor(a) principal: Viana, Tatiana Metzdorf
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/5296
• topic: Ciências sociais aplicadas.; Direito.; Direito administrativo.; Direitos fundamentais.; Garantias Constitucionais.; Princípios.; Estado de bem-estar social.

Este trabalho aborda a cidadania como conceito ou situação jurídica dos indivíduos; é um tema que está em permanente construção nas relações sociais. Assim, considerando sua evolução desde a cidadania grega até sua moderna concepção, busca-se compreendê-la em relação aos direitos dos indivíduos. Verifica-se que houveram uma série de mudanças, as quais serão abordadas no intuito de satisfazer o entendimento sobre o que é ou qual seja a sua função dentro de uma sociedade. Para concretizar esta pretensão buscou a ligação com a afirmação dos direitos elencados na Constituição da República, e ainda a forte ligação que se apresenta com o Direito Administrativo a partir do regime jurídico administrativo. Para possibilitar a concretização da cidadania no Estado Democrático de Direito parte-se do pressuposto de que é necessário o comprometimento na análise do Direito Administrativo a partir de princípios fundamentais elencados na Constituição da República, não somente em sua forma instrumental, mas com um posicionamento jurídico que evidencie a satisfação dos interesses da sociedade como um todo. Nesse sentido, salienta-se que o poder é conferido à Administração Pública como instrumento para que o agente público possa exercer as funções administrativas da forma que melhor sirvam o interesse público, e assim, contribuir para a concretização da cidadania e dos direitos humanos fundamentais. Se conclui que a concepção de cidadania está em constante construção pois diante dos reflexos da humanidade seja de direitos ou deveres, exercer a cidadania é algo inerente ao indivíduo, considerando que trata-se do conjunto de direitos que possibilitam a convivência ativamente na sociedade de forma que não há espaço para exclusão e até mesmo marginalização da vida social. Assim, o exercício da cidadania implica a sua efetiva concretização, de modo que não basta possuir direitos estabelecidos na ordem constitucional, mas é necessário que a Administração do Estado crie os mecanismos de sua responsabilidade para torná-los passíveis de serem fruídos pelo cidadão.